Aprovado relatório de Juscelino Filho que obriga oferta de brinquedos adaptados em locais públicos
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A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou relatório do deputado Juscelino Filho (MA) para o projeto de
lei (PL 3276/15), que obriga a oferta, em espaços públicos, de brinquedos e
equipamentos voltados para crianças portadoras de necessidades especiais (PNE).
“Todas as crianças têm
direito a uma infância de brincadeiras condizentes com sua idade e elas são
necessárias para seu desenvolvimento. Ficamos felizes com a aprovação do
parecer e com a sensibilidade dos colegas parlamentares em destacarem esta
necessidade”, ressaltou Juscelino Filho. Com esta
aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer. “É um avanço muito significativo para este
segmento especial da sociedade”, destacou o parlamentar maranhense.
Assessoria.
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