Hildo Rocha destaca ganhos que os trabalhadores terão com a regulamentação dos serviços terceirizados
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Em pronunciamento na tribuna
da Câmara Federal, o deputado Hildo
Rocha (PMDB/MA) destacou os principais pontos do Projeto de Lei 4302/2008
que regulamenta a prestação de serviços terceirados. De acordo com o
parlamentar, a proposta que foi aprovada na semana passada, além de garantir
todos os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho) garante a responsabilidade subsidiaria por parte da empresa
contratante o que significa mais garantias para trabalhadores e trabalhadoras.
Responsabilidade subsidiária
De acordo com Hildo Rocha, a
criação da responsabilidade subsidiária é uma garantia a mais para os
trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas. Rocha explicou que a
partir do momento em que a lei entrar em vigor as empresas contratantes e as
contratadas assumem, automaticamente, a obrigação de honrar os compromissos
trabalhistas.
“Ou seja, se a empresa
contratada não honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários a
empresa que contratou terá que assumir todas as garantias trabalhistas
previstas nos contratos. O que nós fizemos foi regulamentar um setor da
produção e de serviços que não tinha nenhuma lei que protegesse as relações de
trabalho terceirizado. Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos
trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para
a qual irá trabalhar como terceirizado”, destacou o
deputado.
Continua...
Concurso público
Rocha destacou que o acesso
aos serviços públicos continuará sendo obrigatoriamente por meio de concursos. “Aqueles
que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou
estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão
ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no
projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”,
desafiou Rocha.
De acordo com o parlamentar,
se os gestores contratarem sem concurso cabe ao Ministério Público agir para
fazer com que as leis sejam respeitadas. “Só há um meio de adentrar no serviço
público, quer seja estadual, federal ou municipal: por concurso. Isso está na
constituição federal”, enfatizou o deputado.
Geração
de empregos
O deputado ressaltou que a
nova lei ajudará a gerar milhões de empregos e colocará o Brasil no grupo de
países detentores de legislação moderna e adequada ao mundo globalizado. Para
exemplificar a importância de uma legislação que inspire segurança o deputado
citou o caso da índia. Segundo Hildo Rocha mais de 50 indústrias de celulares
estão instaladas naquele país.
“No Brasil tem apenas uma
porque a falta de regras claras gera desconfiança, prejudica a nossa economia e
impede a geração de empregos. Estudos indicam que pelo menos três milhões de
novos empregos serão criados com a aprovação do PL 4302/2008”,
frisou Hildo Rocha
Argumentos
ultrapassados
Hildo Rocha lembrou que
quando o legislativo aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC
123/2006) aqueles que eram contra usavam argumentos idênticos aos que utilizam
para criticar o PL 4302/2008.
“Dizia-se, na época, que as
pequenas e microempresas não teriam capacidade para honrar com os compromissos
trabalhistas e que as condições de trabalho seriam precarizadas. Nada disso
aconteceu. Hoje 52% da mão-de-obra brasileira é empregada nas pequenas
empresas. Assim será também com as terceirizadas porque faltava apenas uma
legislação específica para dar a segurança jurídica que os empreendedores
precisam para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do
nosso país”, disse o parlamentar.
Assessoria.
4 Comentários
Meu amigo vc diz isto pq nunca trabalhou, vai trabalhar terceirizada dentro desta empresas, as pessoas não entende que vc quer trabalhar é pra ganhar dinheiro ,se for para trabalhar de graça agente fica em casa ,entenda uma coisa se fosse bom para o trabalhador vc acha que os empresários aceitavam
ResponderExcluirapoiar a terceirização e desprezar os direitos ja ganhos dos trabalhadores.
ResponderExcluiresse deputado de merda, foi criado em berço de ouro. não sabe o que muitos tiveram que passar pra ter hoje seus direitos garantidos na CLT.
E hoje, esse governo ilegítimo juntamente com sua gangue sangue-sugas estão ceifando com projetos que beneficiam apenas a elite.
sinto nojo de você deputado de merda que vai precisar de voto novamente.
aguardaremos...
Próximo ano vamos da o troco seu deputado traidor.
ResponderExcluirAlém de votar contra o povo, ainda vai para a tribuna defender esse governo ilegítimo. É muita falta de vergonha. 2018 está chegando, vamos fazer valer nosso voto dando um não a esses deputados que só vota a favor do governo. colocamos lá para defender nossos diretos.
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