Justiça obriga o município de São Luís Gonzaga a custear tratamento médico de criança que sofre de leucemia

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu decisão liminar nesta quarta-feira, 19 de abril do corrente, em favor de uma criança e de seus pais, moradores do município de São Luís Gonzaga. A sentença determina que a prefeitura ajude a custear  as despesas de tratamento médico semanal que a menina realiza em Teresina (PI) para manter sua saúde. Foi determinado o prazo de 5 dias para o cumprimento da medida após a devida notificação.

A decisão foi assinada pelo juiz Tony Carvalho Araújo Luz, titular da Comarca de Justiça de São Luís Gonzaga.

Consta na ação, que a menina sofre de leucemia e precisa realizar tratamento uma vez por semana em uma clínica em Teresina (PI). Segundo informações, os pais procuraram a secretaria de Saúde e o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, em busca de ajuda financeira, porém, não foram atendidos.

Segundo a ação, o tratamento da criança custa R$ 1.200,00 mensais: deslocamento, hospedagem e alimentação; a família não possui condições financeiras para custear as despesas. Como não obtiveram resposta do município, os pais procuraram o Ministério Público e esse acionou a Justiça.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária para o Município de São Luís Gonzaga no valor de R$ 10 mil.

Leia a sentença na íntegra em continua...