Artigo escrito por Simplício Araújo é publicado em jornais maranhenses de grande circulação
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Comentários
Confira
A
reforma que o Brasil precisa
Como Presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Desenvolvimento, Industria e Comércio (Consedic) tenho buscado promover debates
e contribuir com sugestões para a reforma tributária em andamento no Congresso
Nacional. O sistema atual precisa de mudança urgente para contribuir com o
crescimento do país utilizando a tributação como instrumento de desenvolvimento
econômico sustentado, com melhor distribuição de renda e inclusão social.
O
Sistema tributário em vigência foi criado em meados de 1965 e não atende os
atuais anseios por um ambiente de negócios que impulsione a retomada do
crescimento econômico brasileiro.
Além de
caótico, confuso, irracional, injusto, complexo, disfuncional, anticompetitivo,
antiemprego, regressivo, produz desequilíbrio federativo e é oneroso para os
segmentos produtivos a quem impõe pesada carga tributária e para o país, que
gasta 1% do PIB com custeio de uma infraestrutura obsoleta e inadequada.
Temos
um dos sistemas com maior índice de sonegação, pior distribuição de carga,
maior renúncia fiscal e maior custo de administração do mundo.
A
distribuição da carga tributária bruta é injusta, tira mais dos que tem menos,
aumenta a pobreza e contribui para a concentração de riqueza.
Continua...
No
Brasil, quem ganha até dois salários mínimos por mês, destina 197 dias de
trabalho ao pagamento de tributos enquanto quem ganha entre 20 a 30 salários
mínimos destina apenas 116.
A
estimativa de sonegação e elisão de tributos mostra que além de injusto e caro,
o atual sistema é também ineficiente. Enquanto o Governo Federal aponta um
rombo nas contas públicas de R$ 200 bilhões ao ano nestes tempos de degradação
econômica, o CCFI (Centro de Cidadania Fiscal) mostra que R$ 1,5 trilhão em
impostos estão em contenciosos judiciais e administrativos na esfera do CARF
(Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e de órgão estaduais e
municipais. No Supremo Tribunal Federal (STF), existem outros 500 bilhões em
litígios de matérias tributárias.
O
Estado desperdiça tempo e dinheiro patrocinando disputas por dividas
irrecuperáveis. Calcula-se que dos R$ 1,6 trilhão em dividas ativas da união e
R$ 1,4 trilhão de estados e municípios, só R$ 500 bilhões podem ser
recuperados. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta custo de
R$ 4,7 mil para cada execução fiscal apenas em primeira instância. A justiça federal
recebeu só em 2014 R$ 3,3 milhões de novos processos.
A
burocracia e morosidade em torno das contendas jurídicas é outro gravíssimo
elemento de entrave ao desenvolvimento. Em 2012, apenas no segmento da
indústria estima-se gastos da ordem de R$ 24,5 bilhões de reais com gestão
contábil e serviços advocatícios tributários, custo que equivale a 1,16% do
faturamento bruto do setor, impacta em 2,6% dos preços finais e que não
garantem resolução na maioria das contendas que acabam se arrastando por
décadas, desestimulando o empreendedor e impactando na arrecadação de tributos
e no bolso da maioria da população, injustamente a que ganha menos.
É
urgente garantir os avanços sociais no Brasil, uma das principais formas é pela
geração de empregos. Produção gera empregos, gera riqueza e riqueza gera
tributos que impulsionam o social.
No
próximo artigo tratarei sobre particularidades técnicas em debate.
Esperamos contribuir, de alguma forma, para tirar o pais do caos
tributário e econômico. A reforma é urgente. Não podemos mais consentir que o
setor produtivo pague a conta em meio a um verdadeiro “filme de terror”, nem
que os brasileiros continuem penalizados com a maior carga tributária sobre
salários do mundo.
Simplício Araújo
Secretário de Estado de Industria,Comércio e Energia
Presidente Nacional do Consedic
3 Comentários
Artigo altamente esclarecedor e técnico, de quem realmente entende e sabe das necessidades para seu estado e país. Infelizmente poucos irão ler e entender, e consequentemente quase nenhum comentário.
ResponderExcluirSimplício realiza um dos mais importantes trabalhos no governo do estado: o resgate do desenvolvimento econômico do MA que trará distribuição de riqueza e renda à nossa população e tirará nosso estado dos índices sociais vergonhosos que apresentamos e deverá garantir a cidadania e justiça social ao nosso povo.
ResponderExcluirO MA ficará devendo a ele esse grande trabalho que durante 49 anos não foi realizado pelo interesse no subdesenvolvimento para a manipulação fácil do povo em período eleitoral pela miséria reinante.
Parabéns, Simplício!
Allan Roberto
Três "maletas": o que disse que fez o artigo e os que comentaram. Vendo uma fazenda com 77 bodes. Quem quer comprar?
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