PEC leva decisão de aceitar impeachment para Plenário

Uma Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment do Presidente da República. Atualmente essa decisão é tomada unicamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados. “É muito poder concentrado em uma pessoa só”, criticou Weverton.

O deputado lembra que existem hoje 13 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer para os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá nenhuma resposta. “Ele não responde, nem tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é razoável”, argumenta. “No outro extremo, tivemos a instalação de um impeachment, por Eduardo Cunha, por razões completamente pessoais”, recorda Weverton. Segundo ele, a PEC tornará o processo mais democrático e confiável, para o momento atual e como para o futuro.

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O líder do PDT na Câmara quer que a decisão do Presidente da Câmara seja referendada ou rejeitada pelos deputados, com quórum de emenda constitucional, ou seja, 308 votos. “A decisão do Plenário é soberana e terá o poder de confirmar ou refazer a decisão do presidente em qualquer situação”, explica Weverton.

Em pronunciamento no Plenário, o deputado fez um apelo para que os colegas assinem a PEC e assumam o protagonismo na solução da crise por meio da política, com um amplo e profundo diálogo entre todos os setores. “A sociedade espera isso de nós”, afirmou. Para ele, a expectativa que a solução da crise viesse com a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE era um equívoco. “O correto é que essa Casa, que é política, resolva o problema”, conclui.