Deputado Hildo Rocha participa de comissão que busca saída para impasse do FUNDEB

Deputado Federal Hildo Rocha em audiência com o presidente Temer 

O deputado federal Hildo Rocha irá compor o grupo de trabalho que terá como finalidade encontrar saídas para a polêmica criada com o debito de R$ 224 milhões, nas contas das prefeituras municipais e governo do Maranhão referende ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A comissão foi criada como desdobramento de reunião das bancadas federais do Maranhão e do Ceará com o presidente Michel Temer, que aconteceu nesta terça-feira (11). O grupo tem como finalidade apontar saídas para o impasse e acompanhar os desdobramentos das negociações. Além de Hildo Rocha, integram a comissão o deputado Juscelino Filho (DEM); o senador Roberto Rocha (PSB) e os Ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meireles (Fazenda). Os dois parlamentares maranhenses foram indicados pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Junior.

A origem do problema

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o problema ocorre porque o Ministério da Educação transferiu, no ano passado, a titulo de complementação da União, recursos financeiros a mais para os estados do Maranhão Ceará, Paraíba e Bahia. “A lei 11.494/2007, diz que a complementação da União, a maior ou a menor, em função da diferença entre a receita realizada do exercício de referência, será ajustada no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitada ou creditada à conta do fundo. A apuração contábil foi realizada pelo FNDE que constatou pagamento a mais, no ano de 2016, no valor de R$ 224 milhões para o Maranhão”, explicou Hildo Rocha.

Parcelamento

O parlamentar disse que na época a União aceitou editar Medida Provisória concedendo parcelamento do débito, mas não houve o devido acompanhamento e o governo do Maranhão ainda entrou com um pedido de liminar na justiça federal impedindo a realização do ajuste que ocorreu por apenas dois meses.

“Entretanto, o Tribunal Regional Federal derrubou o efeito da liminar concedida ao governo do Maranhão obrigando a União a proceder a realização do ajuste com a efetivação do debito. “Com a derrubada da liminar o governo federal teve que cumprir a lei, ou seja, debitou os R$ 224 milhões que haviam sido creditados a mais nas contas do governo estadual e dos municípios maranhenses no ano passado”, esclareceu Hildo Rocha.

Solução

Rocha adiantou que não há previsão legal que ampare o cancelamento do desconto. De acordo com o parlamentar, a alternativa mais viável é a que foi proposta pelo ministro da Educação. “Mendonça Filho sugeriu que o governo federal faça um adiantamento da complementação da União, pois a situação é gravíssima. Várias prefeituras foram pegas de surpresa, planejaram as suas despesas contando com a receita prevista e de repente, surge essa divida gerada no ano passado. Sem aporte financeiro por parte do governo federal muitos municípios não terão como manter os salários profissionais da educação em dia”, destacou.

O deputado salientou que o papel dos parlamentares na comissão é acompanhar a tramitação da proposta tanto no âmbito da burocracia executiva federal quanto na esfera do legislativo nacional até que o problema seja devidamente solucionado.