Ministério Público Eleitoral pede a cassação do prefeito de Bela Vista por abuso de poder nas eleições de 2016

MP quer cassar esse diploma 

Ao dar seu parecer na ação em que pede a cassação de Orias Mendes, prefeito de Bela Vista do Maranhão, a Promotora Eleitoral de Santa Inês pediu a cassação do mandato de Orias Mendes e Vanusa Moraes.

Na ação, movida pelo candidato Augusto Filho (PSDB), o prefeito é acusado de compra de votos e abuso do poder político decorrente do fato de que no ano da eleição (2016) contratou sem concurso público mais de 260 funcionários, o que desequilibrou a disputa eleitoral, vencida por Orias Mendes por apenas 49 votos.

Sobre a compra de votos, disse Promotora Eleitoral: “Neste sentido, provado no processo que o candidato [Orias Mendes] trilhou sua caminhada eleitoral rumo à vitória, captando ilicitamente, de forma dolosa e intencional, a vontade do eleitor, outra saída não paira à Justiça Eleitoral senão aplicar-lhes os rigores da lei, afastando, enfim, do cenário político a pessoalidade, o clientelismo e o amesquinhamento do voto.”

Em relação às muitas contratações no período eleitoral, que é crime eleitoral, o parecer foi mais incisivo:

“A contratação de servidores dentro deste lapso temporal (período eleitoral), em si, já acarreta indícios de captação ilícita de votos. A contratação para empregos públicos sob simples alegação de demanda para o cargo sem, contudo, demonstrar tal necessidade, não exclui os indícios de fins eleitoreiros deste ato, pois de modo, valer-se-ia para captar votos sem que fosse responsabilizado.”
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“Vê-se, pois, que ação de investigação eleitoral proposta com fundamento no evidente abuso de poder de autoridade cometido pelo primeiro representado, Orias de Oliveira Mendes, o qual durante o período eleitoral de 2016, estando no cargo de Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, ofereceu e concedeu, por intermédio de sua irmã Loídes e do então Secretário Municipal de Administração Jackson Sansão, vários empregos públicos em troca de votos, merece prosperar.

“Além de assédio moral, o que configura abuso de poder, o primeiro representado ainda utilizou da concessão de empregos públicos [para] angariar votos para si.”

Desta feita, concluída a instrução processual, verifica-se que o abuso de poder de autoridade restou absolutamente comprovado nos autos, posto que de acordo com os elementos colhidos no bojo dos autos e principalmente na fase judicial, o representado Orias de Oliveira Mendes agiu com nítido abuso de poder de autoridade, exigindo das pessoas que contratava que manifestassem apoio à sua candidatura”.

A posição adotada pelo Ministério Público Eleitoral confirma a tese sustentada pelos Advogados de Augusto Filho (PSDB) para quem “não há dúvidas que aqueles agraciados com os empregos, sem concurso, sem concorrência, nutrem o sentimento de gratidão por aquele que lhes beneficiou, sendo o “pagamento” desse favor, em período eleitoral, não outra coisa, senão o VOTO. Ainda mais em cidades pequenas, com poucas oportunidades de trabalho, de sorte que VOTAR no prefeito, candidato a reeleição, seria a esperança de manter seu emprego após a eleição.”

“É patente que todos esses “contratados” engrossavam as folhas de pagamento (formais ou informais) do município, às custas de dinheiro público, com sério desequilíbrio nas eleições de 2016 de Bela Vista do Maranhão, onde o eleito, o investigado Orias Mendes, obteve a mísera vantagem de 49 (quarenta e nove) votos sobre o investigante, o que representa uma vantagem de 0,68%, sendo oportuno o registro de que os investigado obtiveram tão somente 40,50% do votos válidos do município.”

“O grande número de contratações em relação à quantidade de votos que traduzem a vantagem obtida pelo investigado Orias Mendes conduz à inexorável conclusão da existência de injusto desequilíbrio da disputa eleitoral, a justificar a condenação dos investigados à perda do registro ou diploma em razão do uso abusivo do poder político.”

Com a vasta apresentada pela acusação e o aval do Ministério Público Eleitoral, a situação de Orias Mendes, que venceu a eleição em Bela Vista do Maranhão com apenas 0,68% de vantagem, não é nada boa, podendo ser cassado nos próximos dias pela Juíza Eleitoral de Santa Inês.

Além do processo na Justiça Eleitoral, Orias Mendes enfrenta ainda graves acusações de desvios de recursos públicos da educação, onde o Ministério Público Federal também pede sua cassação por ato de improbidade administrativa.