Weverton Rocha aprova emenda que beneficia crianças e adolescentes na CMO
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta
quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que vai
orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O texto aprovado
mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê déficit primário de R$
131,3 bilhões para 2018, e por conta disso prevê cortes de despesas no
orçamento. Uma emenda do líder do PDT, deputado Weverton Rocha, no entanto
garantiu que não ocorra contigenciamento de recursos para o Fundo Nacional da
Criança e do Adolescente.
A emenda foi inicialmente rejeitada pelo relator, mas foi
aprovada por unanimidade do plenário da CMO, na forma de destaque. Sem o
contigenciamento, o Fundo poderá ou não usar os recursos em função da real
necessidade.
A LDO será votada pelo Congresso Nacional.
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