Confira quem são os "Fichas - Sujas" de Pedreiras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos.

A relação de Pedreiras é a cara da cidade: tem médico, empreendedor, funcionários públicos e até poeta.

O ex-prefeito Lenoilson Passos é o campeão disparado com seis citações nos últimos 8 anos (Irregularidades na Tomada de Contas de Gestores da Administração Direta, Tomada de Contas dos Gestores de Fundos Municipais e Tomada de Contas da Previdência Municipal). Figurando na lista dos "Fichas - Sujas" do TCE-MA, o médico, que foi prefeito de Pedreiras por 8 anos, está impedido de se candidatar a qualquer cargo público por um bom tempo.

Outros nomes que se destacam na "Lista dos Fichas - Sujas": os ex-vereadores que presidiram a Câmara Municipal, Otacílio Tavares (Irregularidades na Prestação de Contas do Presidente da Câmara - 2005, 2006 e 2010) e Francisco Flávio "Cacimbão" (Irregularidades na Prestação de Contas do Presidente da Câmara - 2007 e 2008). Confira a lista completa.

Câmara Municipal

Prefeitura de Pedreiras

Previdência Municipal de Pedreiras

E os demais ex-prefeitos?

Os ex-prefeitos Raimundo Louro e Edmilson Filho estão fora desta relação; no entanto, antes dos dois comemorarem a suposta não inclusão de seus nomes na famigerada "Lista dos Fichas-Sujas", é preciso lembrar que, especificamente, nesta lista divulgada no começo de outubro, o TCE-MA incluiu nomes dos últimos 8 anos. Há outras listas... Em relação a Totonho Chicote, suas contas ainda não foram julgadas.

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Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

Com informações do site Atual7