Reforma tributária terá impacto positivo na geração de empregos, afirma Hildo Rocha
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O
presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo
Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu
a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o
parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário
brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. “Nós queremos simplifica-lo.
Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor
Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.
De
acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno
que vai estimular a geração de empregos. “Boa parte do desemprego é por causa
do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não
conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.
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Agronegócio
Rocha
ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção. “Nós temos
grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco
atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se
fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se
inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados
empregos”, argumentou.
“Queremos
fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa
ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.
Principais
teses contidas na proposta
Extinção
de tributos
A
minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF,
CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais,
ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria
criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e
serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O
IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem
tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com
uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja
administrada por uma associação de fiscos estaduais.
Imposto
seletivo
O
Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e
derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços
de telecomunicações. A definição dos produtos e serviços que serão estarão
incluídos no Imposto Seletivo será feira por meio de lei complementar. Sobre os
demais produtos, incidirá o IBS estadual.
O
Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR. O
IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.
Além
da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias
da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de
arrecadação para alguns entes federados, a comissão propõe a criação de dois
fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre
estados e entre municípios.
O
tema vem sendo debatido desde fevereiro. A comissão pretende aprovar a PEC da
Reforma Tributária nos próximos meses. Hildo Rocha anunciou a disponibilização
de um e-meio para que a sociedade possa contribuir com o debate. As sugestões
podem ser encaminhadas para ce.reformatributaria@camara.leg.br.
O prazo final para o recebimento de sugestões é de 15 dias.
Assessoria.
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