Weverton Rocha apresenta projeto para ampliar permanência de presos em presídios federais
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Projeto
visa evitar que presos perigosos retornem para o estado do Maranhão
O
deputado federal Weverton Rocha apresentou projeto de lei na Câmara
Federal para aumentar o período de permanência do preso em estabelecimento
penal federal de segurança máxima para 720, podendo ser renovado quando
solicitado pelo juiz de origem. Hoje o prazo é de 360 dias, renovável
excepcionalmente uma única vez, totalizando um período máximo permitido de
cerca de dois anos.
“Os
presídios federais estão mais equipados para conter presos perigosos, como os
líderes de facção. Devolvê-los aos estados seria ignorar uma situação real e
colocar em risco a vida da população”, explicou Weverton. “Há chefes do tráfico
que já foram transferidos de Pedrinhas para presídios federais e sabemos que
essa mudança surtiu efeito, aliada a outras medidas, na melhoria dos índices de
segurança. Não queremos abrir mão desse avanço”, completou.
Continua...
A
Defensoria Pública da União ingressou com ação para que para que os detentos há
mais de 2 anos em presídios federais sejam devolvidos ao estado de origem,
alegando que este é o prazo determinado pela lei. Acima de dois anos, alega a
DPU, seria constrangimento ilegal. “Entendo que é o que determina a lei. Mas
está claro que não é o melhor para a segurança pública, então proponho mudar a
lei”, afirmou o deputado.
O
Sistema Penitenciário Federal foi criado para a custódia de líderes de
organizações criminosas e presos de alta periculosidade, entre outros. Com a
ação da DPU cerca de 55 presos considerados ‘chefões do crime’ poderiam ser
devolvidos ao seus estados, inclusive o Maranhão.
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