Juíza de Esperantinópolis determina a CAEMA e Prefeitura de São Roberto regularizar fornecimento de água na cidade
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A Prefeitura de São Roberto e a CAEMA (Companhia
de Saneamento Ambiental do Maranhão), foram condenados pela Justiça
estadual a adotarem, no prazo de seis meses, todas as medidas para prestar os
serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular,
contínua e de qualidade, à população do Município de São Roberto.
A Justiça determinou que a Prefeitura, administrada pelo prefeito Mundinho do Luisão e a gerência da CAEMA da regional de Pedreiras, devem repor as
estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, instalar equipamentos
necessários ao restabelecimento adequado ao sistema de abastecimento,
substituir as bombas defeituosas por novas, limpar os poços existentes, e dotar
as unidades consumidoras desprovidas de hidrômetro com o respectivo aparelho,
sob pena de penhora e indicação de terceiros para a realização da obra com
serviços pagos pelos condenados.
A sentença, da juíza Cristina
Leal Meireles, da Comarca de Esperantinópolis, cujo São Roberto é termo, atendeu à Ação Civil Pública com
pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Município de São Roberto, e a CAEMA,
pleiteando que regularizassem imediatamente o fornecimento de água na cidade de
São Roberto.
Continua...
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A juíza constatou, pelas provas
contidas nos autos, que o Ministério Público tem razão no pedido. “As
informações colhidas pelo autor em procedimento administrativo demonstram a
irregularidade do abastecimento de água ao tempo da propositura da ação. É bem
provável que, mesmo passados três anos do ajuizamento da ação, ainda haja
violação ao princípio da continuidade dos serviços públicos no município réu”,
assegurou a magistrada.
A juíza fundamentou também na
decisão que a prestação desses serviços é competência material comum de todos
os entes federados e da sociedade de economia mista responsável pela prestação
do serviço. E ainda que a Constituição Federal que o direito a saúde é
prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de
políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas
que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Prefeito Mundim |
27 Comentários
Boa atitude doutora a sociedade precisa de magistrado q tenha coragem e atitude como vc parabéns
ResponderExcluirCarlinhos hoje é o julgamento do sobrinho que matou o tio em Trizidela do vale. Faz uma reportagem sobre isso por favor.
ResponderExcluirCoidado vossa eicelencia dr. Juisa os comunistas podem lhe transferir
ResponderExcluirMuito digna essa decisão, posto que a maioria dos magistrados suspendem os pagamentos efetuados pelos consumidores aumentando o disperdicio e impossibilita a regularização do abastecimento. Sempre acreditei que os bloqueios dos recursos funciona mais que qualquer outra medida.
ResponderExcluirE aqui ta e melhor e como não colocar ao o toi vei. .hahhaha isto é piada..
ResponderExcluirtú é muito é babão. kkkk babão
Excluirtú é muito é babão. kkkk babão
ExcluirEsse prefeito zé roela nao ganha mais nem eleiçao do muido. sao roberto ja éra
ExcluirSó uma correção: A CAEMA NÃO OPERA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SÃO ROBERTO. Lá é o SAAE
ResponderExcluirBom tambem a juiza manda o prefeito vagabundim do luizão asfaltar as ruas. só tem poéira.
ResponderExcluirverdade tá uma vergonha sao roberto só poéira e buraco
ResponderExcluirE lá já é abastecido pela Caema?????? kkkkk ai ai Que eu saiba a empresa não é responsavel pelo abastecimento de lá não... informem-se mais!
ResponderExcluirEssa é a marca dos governos do PCdoB só vai na pressão.
ResponderExcluirEstá faltando isso aqui em Pedreiras também. Está voltando a virar bagunça em alguns lugares.
ResponderExcluirIdiotassss...foi tudo uma ação orquestrada pelo Vando para que a CAEMA Assuma o fornecimento de água em São Roberto. Eles prometeram na campanha que ninguém pagaria água no governo deles. Agora eles deixaram chegaram a esse ponto para a justiça poder interferir é a CAEMA tomar de conta da agua da associação que foi uma luta da TOINHA Oleiro. Assim eles enganan o povo é vao dizer que foi uma decisão da justiça e que agora com a CAEMA todos terão que pagar a água. E a Tu a conticontinuara sem tratamento nenhum, só que fez vezes mais cara para a população. Arrocha Vando...
ResponderExcluirNao conheso nem.hum preito comunista que preste vamos mudar essa raça de carniceiros 2018 roseana
ResponderExcluirrosegana 2018 esse é doido votar em Roseana jumento eleitoral kkkkk
ExcluirSomente um burro ou uma égua ou idiota, para votar novamente no governo comunista, que até agora não mostrou para o que veio, quem está mostrando os problemas da gestão estadual, não é a oposição aqui, uma operação denominada pegadouros que está no âmbito da Secretaria de saúde do estado.
ExcluirDra. Juiza mande logo prender esse prefeito aqui de esperantinopolis,é perseguidor e só onde tem mutreta é nessa administraçã,procure que a senhora vai encontrar.
ResponderExcluirPorque o Perfeitinho Pinóquio, não resolveu esse problema, já que passou oito anos na Prefeitura?
ResponderExcluirTambém, antes, o José Wilson e agora o Mundinho, deveriam terem resolvido, pois essa água contaminada, afeta a saúde da população.
Até sobre abastecimento de água, é preciso que a justiça acione a prefeitura e outros órgãos para resolver, bando de Ex-Prefeitos e Prefeito, INCOMPETENTES!
Boa tarde.
ResponderExcluirAcho que os 14 nunca vao se conformar com a perda da eleiçao, por isso nao ve o trabalho do prefeito atual, varias obras estao sendo realizadas até mesmo as que o jerre deixou inacabadas, porque tanta inveja do prefeito atual?
ResponderExcluirNão se pode é aceitar que um prefeito, além de não fazer nada em absoluto, também não tenha o controle dos recursos públicos que são gerenciados por outras pessoas e não pelo prefeitinho de papel, um boneco, recheado de algodão, que foi votado, não faz nada e nem sequer sabe o quanto entrou nas contas da Prefeitura até agora. Isso, é que o que não poderia está acontecendo.
ExcluirAQUI EM NOSSA VILA/CITY, PODE TUDO! ISSO MESMO, PODE TUDO OU TUDO PODE.
ResponderExcluirAQUI NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO DE NADA, ABSOLUTAMENTE NADINHA MESMO E ENTÃO A COISA CORRE FROUXA MESMO. OS TRÊS PREFEITOS, DEITAM E ROLAM DO JEITO QUE QUEREM E FICA POR ISSO MESMO.
É muito engraçado no governo do Jerre era o Klemile que era o prefeito Jerre so fazia o que ele queria, hoje porque Vando é uma pessoa bem sucedida na vida a inveja rola solta, deixe de criticar e ajude a sua cidade melhorar, todos que tem conhecimento das coisas sabem que todo o pais está passando por uma grande crise financeira, Mundim nao sabe fazer milagre pra resolver todos os problemas de Sao Roberto.
ResponderExcluirSao Roberto esta de parabens por ter uma equipe que trabalha em conjunto e o que muitos querem e torcem é para que haja uma briga entre Vando e Mundim, mas isso nao vai acontecer porque Mundim nao é pessoa de andar com brigas com ninguem, é de fazer amizade com todo mundo.
ResponderExcluirSó assim o povo de São Roberto tem água tratada
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