Prefeitos maranhenses empenham-se por recursos de mineração com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
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O deputado federal Juscelino
Filho (DEM) recebeu diversos representantes de municípios maranhenses que fazem
parte do Consórcio Municipal Multimodal, e os reuniu com o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, na ultima terça-feira (28).
Os prefeitos pleiteiam o apoio da
Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta
na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais).
Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a
população e o percurso de ferrovia, e não somente à população. As regras da
mineração do país através de medidas provisórias, foram alteradas. Na
quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que
cria a Agência Nacional de Mineração.
Continua...
O Congresso aprovou a MP 789, que
alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina
o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos
danos causados por suas atividades. Após a aprovação da medida, o minério de
ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta,
deduzidos os tributos relativos à mineração.
Na foto, além de Juscelino Filho,
os deputados federais Weverton Rocha
(PDT), André Fufuca (PP) e Rubens Jr. (PCdoB), os prefeitos Gilsimar Ferreira
Pereira (São Pedro da Água Branca), Vianey Bringel (Santa Inês), Karla Batista
(Vila Nova dos Martírios), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Gomes (Buriticupu),
e Luís Fernando (Bom Jesus das Selvas), além de Dilton Carvalho, diretor do
Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc).
Assessoria
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