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Portaria da Sectur obriga prefeitos a apresentar certidão do TCE-MA sobre cumprimento da LRF em relação aos portais da transparência
 
A falta de transparência na gestão da coisa pública pode deixar quase cem municípios do Maranhão sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval 2018.

Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de convênios para as festividades do reinado de Momo.

Continua...

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 junto ao TCE-MA na manhã desta terça-feira 16, apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante, o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade.

Iniciado desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da documentação vai somente até o próximo sábado 20.

Para que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda parlamentar.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação dos municípios que ainda estão irregulares:

Água Doce do Maranhão
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Araioses
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bela Vista do Maranhão
Benedito Leite
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Brejo
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Buriticupu
Cachoeira Grande
Cajari
Capinzal do Norte
Caxias
Chapadinha
Codó
Coelho Neto
Colinas
Cururupu
Davinópolis
Dom Pedro
Estreito
Formosa da Serra Negra
Fortuna
Gonçalves Dias
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Lajeado Novo
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Morros
Olho d'Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Pastos Bons
Paulino Neves
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Rosário
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São João do Soter
São José dos Basílios
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Roberto
Serrano do Maranhão
Tasso Fragoso
Timbiras
Tufilândia
Tuntum
Turilândia
Tutóia
Vila Nova dos Martírios
Vitorino Freire

Fonte: Atual 7
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21 Comentários

  1. Alguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk "

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    1. Tu mora no mato e quer asfalto, ja ta muito bom com tua bolça familia

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    2. Analfabeto FDP (bolsa) e não da maneira como vc escreveu além de imbecil é analfabeto afff

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  2. Vamos cobrar esse asfalto sem ter medo de ninguém vamos apoiar que está com a razão

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  3. Projeto de outra gestão não é bem vindo na atual por isso que o asfalto não saiu meta na cabeça que é uma decisão política e não porque o asfalto é uma coisa boa pro palmeiral

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  4. O asfalto depende dos acordos políticos os políticos não tão nem aí pro que você quer asfalto depende da negociação entre eles entendeu ou precisa desenhar ?

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  5. E a ambulância nova de DOM PEDRO nunca chegou

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  6. OLHA SÓ AÍ ESSA LISTA PROVANDO A MENTIRA DESVALADA DO 3º PREFEITO MUNDIN DO LUIZÃO, DE SÃO ROBERTO, QUANDO FOI AO BLOG DO CARLOS BARROSO, MOSTRAR A TINTA QUE MANDOU COLOCAR NA AMBULÂNCIA, E DIZENDO DE CARA LAMBIDA QUE NA GESTÃO DOS TRÊS PREFEITOS, NÃO TINHA NADA DE ERRADO, VEJA QUE NEM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A PREFEITURA TEM, E SE CRIOU, EM 2017, FOI APENAS DE FACHADA, E TEMPORÁRIO, AGORA NÃO VAI PODER RECEBER CONVÊNIO DO ESTADO PARA FAZER A FESTA CARNAVALESCA, SÓ TERÁ FESTA, SE A PRÓPRIA COMUNIDADE BANCAR.KKKKKKKKKKKKK.
    É POR ISSO QUE DIZEM QUE A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS E, EM MENOS DE 72 HORAS APÓS ELE MENTIR EM UM BLOG, NO OUTRO BLOG, SE NOTICIA UMA VERDADE, PROVANDO QUE MUMDIN, É UM MENTIROSO DE CARTEIRINHA E A NOTICIA, TEM VERACIDADE CHANCELADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO-TCE, QUE É QUEM REALMENTE FISCALIZA JUNTAMENTE COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E MOSTRA AS IRREGULARIDADES DOS GESTORES. NO CASO DE SÃO ROBERTO, É UMA PIADA ESSE 3º PREFEITO MANOBRADO QUE NÃO SABE NEM MESMO O QUE É PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FICA SENDO LUDIBRIADO. AGORA ONDE ESTÁ ALGUÉM DA SITUAÇÃO PARA CONTESTAR O TCE? TEM DE FROCAREM TODOS CALADOS. E OS VEREADORES QUE DEVERIAM ESTAREM FISCALIZANDO A GESTÃO, ONDE ESTÃO? E OS SECRETÁRIOS BATE/PAU? O QUE VÃO DIZER AGORA SOBRE ESSA RELAÇÃO DE INADIMPLENTES? AGORA JÁ SABEMOS QUEM REALMENTE MERECE O APELIDO DE PINÓQUIO, KKKKKKKKK!!
    O MINISTÉRIO PÚBLICO, VAI ENTRAR COM FORÇA NESSE CASO AÍ E NÃO VAI FICAR DO JEITO QUE ELES QUEREM, NÃO, NÃO VÃO FICAR ESCONDENDO TUDO DA POPULAÇÃO NÃO, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TERÁ QUE FUNCIONAR E DISPONIBILIZAR TODA ENTRADA DE RECURSOS PÚBLICOS DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A O ULTIMO DIA DESSA TURMA.
    ALÔ DR.PROMOTOR XILON JÚNIOR! A COMUNIDADE ESTÁ ESPERANDO QUE O SENHOR TOME CONHECIMENTO DISSO E FAÇA CUMPRIR A LEI. FISCALIZAÇÃO GERAL EM SÃO ROBERTO.

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  7. OLHA SÓ AÍ ESSA LISTA PROVANDO A MENTIRA DESVALADA DO 3º PREFEITO MUNDIN DO LUIZÃO, DE SÃO ROBERTO, QUANDO FOI AO BLOG DO CARLOS BARROSO, MOSTRAR A TINTA QUE MANDOU COLOCAR NA AMBULÂNCIA, E DIZENDO DE CARA LAMBIDA QUE NA GESTÃO DOS TRÊS PREFEITOS, NÃO TINHA NADA DE ERRADO, VEJA QUE NEM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A PREFEITURA TEM, E SE CRIOU, EM 2017, FOI APENAS DE FACHADA, E TEMPORÁRIO, AGORA NÃO VAI PODER RECEBER CONVÊNIO DO ESTADO PARA FAZER A FESTA CARNAVALESCA, SÓ TERÁ FESTA, SE A PRÓPRIA COMUNIDADE BANCAR.KKKKKKKKKKKKK.
    É POR ISSO QUE DIZEM QUE A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS E, EM MENOS DE 72 HORAS APÓS ELE MENTIR EM UM BLOG, NO OUTRO BLOG, SE NOTICIA UMA VERDADE, PROVANDO QUE MUMDIN, É UM MENTIROSO DE CARTEIRINHA E A NOTICIA, TEM VERACIDADE CHANCELADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO-TCE, QUE É QUEM REALMENTE FISCALIZA JUNTAMENTE COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E MOSTRA AS IRREGULARIDADES DOS GESTORES. NO CASO DE SÃO ROBERTO, É UMA PIADA ESSE 3º PREFEITO MANOBRADO QUE NÃO SABE NEM MESMO O QUE É PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FICA SENDO LUDIBRIADO. AGORA ONDE ESTÁ ALGUÉM DA SITUAÇÃO PARA CONTESTAR O TCE? TEM DE FROCAREM TODOS CALADOS. E OS VEREADORES QUE DEVERIAM ESTAREM FISCALIZANDO A GESTÃO, ONDE ESTÃO? E OS SECRETÁRIOS BATE/PAU? O QUE VÃO DIZER AGORA SOBRE ESSA RELAÇÃO DE INADIMPLENTES? AGORA JÁ SABEMOS QUEM REALMENTE MERECE O APELIDO DE PINÓQUIO, KKKKKKKKK!!
    O MINISTÉRIO PÚBLICO, VAI ENTRAR COM FORÇA NESSE CASO AÍ E NÃO VAI FICAR DO JEITO QUE ELES QUEREM, NÃO, NÃO VÃO FICAR ESCONDENDO TUDO DA POPULAÇÃO NÃO, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TERÁ QUE FUNCIONAR E DISPONIBILIZAR TODA ENTRADA DE RECURSOS PÚBLICOS DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A O ULTIMO DIA DESSA TURMA.
    ALÔ DR.PROMOTOR XILON JÚNIOR! A COMUNIDADE ESTÁ ESPERANDO QUE O SENHOR TOME CONHECIMENTO DISSO E FAÇA CUMPRIR A LEI. FISCALIZAÇÃO GERAL EM SÃO ROBERTO.

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  8. Ei Carlinho blogueiro, faltou vc colocar a foto do Mumdim, Prefeito de São Roberto, na matéria sobre o Portal da transparência, até porque tem fotos de muitos outros, então coloca.... ou é porque vc não tem uma foto do Prefeito canoa? é CANOA MESMO! se quiser te envio uma.
    Esse Portal da Transparência, tem de ser implantado e tem de ser alimentado com as informações da entrada e saída de todos os recursos públicos, mas o Prefeito, ou melhor a equipe, com o aval dele se nega a fazer pois não querem que o povo saiba como estão sendo utilizados os recursos públicos em nossa cidade e quais os destinos do dinheiro do povo, pois é público e não privado. AQUI A TRANSPARÊNCIA É ZERO, A LEI ESTÁ SENDO, BURLADA E IGNORADA NESSA DESADMINISTRAÇÃO.

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  9. Alô MP Comarca de Esperantinópolis, o portal da transparência, em nossa São Roberto, não dispõe informações nenhuma sobre recursos públicos, convênios e movimentação financeira.
    Aguardamos a investida do MP, com a finalidade de mandar fazer cumprir a lei em regime de urgência.

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  10. Eita q aki em São Roberto, tem tanto desmantelo nesse mandato do mundim, eu estou decepcionada com o voto que dei nele em 2016.

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  11. Quero saber é do meu terço de ferias e do meu abono, portal de transparência pode pode ficar pra depois.

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  12. MAIS QUE CARA CHATO COM ESSE ASFALTO DO PALMEIRAL.. TU TEM QUE PERGUNTA E PRO ALUIZINHO RAPAZ. NAO PRA BLOG..

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    1. Eu pergunto pra quem eu quiser o celular o computador e os dedos que digitam são meus e aí empata que eu faça essas perguntas todos os dias fui otario kkkkkkkk

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  13. Senhor Prefeito Mumdim, Pague o meu salario de dezembro, o meu decimo e o terço de ferias e deixe de conversa mole pois dinheiro tem é os montes.

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  14. Esse Prefeitinho de São Roberto, além de não obedecer a LRF, ainda desdenha da Justiça na maior cara de pau, imagina ele se preocupar com os funcionários públicos que estão com salários atrasados, duvido!

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  15. Vou deixar de ver esse blog só por causa desse cara chato que diabos de asfalto, vai plantar batata corno

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    1. Planto sim se deixar eu planto no seu rabo kkkkkkk

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    2. Os canalhas puxa sacos dos políticos ficam irritados com o cara do asfalto kkkkkkkk

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  16. Nagib vai Tomar leite esse ano, gasta milhões em praça pública e a transparência com os funcionários cadê ladrão? Codó, onde a gasolina é a mais cara do Maranhão, um absurdo chinquim Oliveira querendo mandar na população, obriga o povo pagar caro nos combustível , até a cor da farda da fábrica é a mesma da prefeitura pq tudo é uma coisa só... aproveite bem essa tua marra acaba ..Anda na prefeitura só tem elite,nos postos de saúde ,nas escolas e creches só a elite , dúvido se tem um cidadão da Barra do saco , só se for na limpeza ou de vigia, se diz logo incompetência kkkkkkk CADÊ A TRANSPARÊNCIA ?????????

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