Projeto de Hildo Rocha para a segurança pública poderá ser aprovado já no primeiro semestre
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O Projeto de Lei 5618/2016,
que propõe a criação do Cadastro Nacional de Estupradores, já foi aprovado na
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e também
na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O autor da proposta, deputado
federal Hildo Rocha, explicou que para se tornar lei o projeto ainda precisa
ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em
seguida no Plenário do Senado Federal.
“A existência de um cadastro
contendo as impressões digitais, DNA, fotografias e outros documentos será de
grande utilidade para as polícias e para o Ministério Público, tanto nas
esferas estaduais quanto no âmbito federal. Muitas vezes os estupradores, mesmo
aqueles que já cumpriram penas, voltam a praticar esse tipo de crime. O
cadastro será um Banco de Dados muito útil para a inteligência policial”,
explicou Hildo Rocha.
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Traumas
Rocha ressaltou que as
vítimas de estupro ficam marcadas para o resto da vida. “Nossa proposta, se bem
implementada, terá grande utilidade na segurança preventiva, contribuindo assim
para a diminuição desse tipo de crime”, disse o parlamentar.
Recursos
De acordo com o deputado, as
despesas de implantação e manutenção do cadastro serão custeadas pelo governo
federal por meio de recursos provenientes do o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
Assessoria
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