CSSF realiza sua primeira reunião presidida por Juscelino Filho
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Nesta quarta-feira (11), foi
marcada pela primeira reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e
Família (CSSF), presidida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Foram aprovados 29
importantes requerimentos, e apreciadas com debates 7 proposições, entre eles:
normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos
preparados, para fins de doação (PL 5958/2013); proibição do uso de produto
fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados,
quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta
como crime (PL 4074/2015); garantia ao direito à cirurgia plástica reparadora,
no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da
qual tenham resultado sequelas físicas, "(PL2362/2015); permissão da pessoa
jurídica deduzir, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou
exercícios físicos para os empregados obesos e também que as pessoas físicas
com obesidade deduzam despesas com atividade física (PL 1551/2015); casamento
infantil (PL 7119/2017); sobre a criação da Semana Nacional de Conscientização
Sobre as Doenças Negligenciadas” (PL 8962/2017); e discutido o Acordo de Procedimentos
das Comissões, que será reanalisado na próxima semana.
O presidente da comissão, fez um balanço desta primeira
reunião: “Saio muito otimista, pois iniciamos os trabalhos com celeridade e
importantes discussões. Temos muito trabalho pela frente e queremos resolver
grandes e importantes questões que realmente façam a diferença aos cidadãos”,
destacou.
Assessoria
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