Hildo Rocha mobiliza lideranças para ato pró-emancipação em maio
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Diante de delegações de
emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a comissão
especial da Câmara acatou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP
137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Passo decisivo para as
pretensões dos defensores da ideia, a conquista foi comemorada pelo deputado
federal Hildo Rocha que é membro titular da Comissão Especial que analisou e
aprovou o projeto.
“Votei a favor desse projeto
de lei porque precisamos atender o ditame da Constituição Federal que diz que é
necessário Lei Complementar que estabeleça critérios para criação, fusão e
desmembramento de municípios. Agora a emancipação dos distritos e povoados está
mais próximo. Só faltam duas etapas: aprovar no plenário da Câmara e por último
a sanção presidencial”, explicou Hildo Rocha.
Continua...
Com a lei aprovada nós vamos
criar é oportunidades para que as pessoas possam ter melhor saúde; educação;
infraestrutura e demais serviços públicos que hoje, quando chegam aos distritos
e povoados, são insuficientes”, destacou Hildo Rocha.
Articulações
Otimista quanto à aprovação
no plenário da Câmara, Rocha já articula para que o presidente Michel Temer
sancione a lei sem vetos. “Estive no Palácio do Planalto, onde conversei com o
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos
Marun. Pedi ao ministro que interceda junto ao Presidente Michel Temer que não
vete o projeto, permitindo assim que os distritos possam se emancipar
transformando-se em municípios. Esse é sonho antigo das lideranças e da
população que mora nas localidades que poderão se transformar em novos
municípios”, disse o deputado.
Ato em defesa do projeto
Rocha destacou ainda que a
intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é colocar a matéria em votação
já no próximo mês. “A próxima etapa é no plenário da Câmara. Convido as
lideranças e a população em geral para fazermos uma grande manifestação em
favor da aprovação da lei”, enfatizou.
Critérios
Entre os novos critérios
exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi
desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e
Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no
Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.
A proposta prevê que o
processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia
legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos
eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3%
dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
No ano passado, por
iniciativa do deputado Hildo Rocha, a comissão esteve no Maranhão para fazer
audiência pública que aconteceu no povoado Coque (Vitória do Mearim). Na
oportunidade, diante de aproximadamente três mil pessoas, os membros do colegiado
se comprometeram em votar o projeto no mês de março na Comissão Especial. O
compromisso foi honrado.
Lideranças do Maranhão
A sessão que aprovou o
relatório do PLP 137/15, do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, contou com
a presença do presidente nacional do Emancipa Brasil, o maranhense Augusto
César, centenas de lideranças emancipacionista e apoiadores que foram a Brasília
para convencer os parlamentares a aprovar o relatório elaborado pelo deputado
Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO). A comissão é presidida pelo deputado Hélio
Leite (DEM-PA).
Assessoria
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