Maioria no STF vota por tornar Aécio réu por corrupção passiva e obstrução de justiça
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Quatro dos cinco ministros
já votaram pelo recebimento da denúncia
Quatro dos cinco ministros
da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira,
pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por
corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição
de réu. O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e
também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ainda faltam votar
um ministro.
“Há transcrições de
conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na
escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à
Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas
investigadas. Surgem sinais da prática criminosa”, disse o relator, Marco
Aurélio.
Continua...
O ministro Luís Roberto
Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao
recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal
filmou os repasses de dinheiro.
“Os indícios de corrupção
são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios
suficientes”, disse Barroso.
Ele voltou a defender a
suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado,
mas não votou nesse sentido.
“Não vou encaminhar nesse
sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a
matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma.
Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou
encaminhando nesse sentido”, afirmou Barroso.
Provas da JBS são válidas
No início do julgamento, os
ministros rejeitaram pedidos preliminares da defesa. Os advogados queriam, por
exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado.
Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por
cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o
plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.
Além disso, o processo não
será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação
que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo
permanece na corte.
Em sua fala, o advogado de
Aécio, Alberto Toron, disse que o simples fato de seu cliente ser senador não o
impede de pedir dinheiro emprestado ao empresário Joesley Batista.
“O fato de ser senador da
República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, declarou
Toron.
Em nome do Ministério
Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto
Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para
defender a validade das provas no inquérito. Segundo ele, como há “farto
material comprobatório” em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte
dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater
as acusações em si.
"É importante frisar que a
partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil
realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e
registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações
controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos
farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão
explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios
quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia", argumentou o
subprocurador-geral da República.
Fonte: O Globo
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Tem que investigar esse corrupto mesmo e punila assim como está fazendo com os outros.
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