Prazo para tirar título de eleitor e transferir domicílio termina em 9 de maio
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, quem
perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os
próximos pleitos
O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para
requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o
domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data
também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida
solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de
maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes
internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou
requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os
prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão e a atualização da identidade de gênero
no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer
nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no
título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração
após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o
transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que
consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que
gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Hoje, a 180 dias das eleições, é o último dia para
o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da
União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação
de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos
eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.
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