STF afirma que professores não tem direito aos 60% dos precatórios do FUNDEF
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Uma reportagem publicada no último dia 16, o site respeitado
de Teresina, chamado 180 Graus, (reveja no 180graus, aqui), traz um alerta para os professores de todo o
Brasil, incluindo os de nossa região, que desejam ficar com 60% dos recursos
oriundos dos precatórios do FUNDEF.
Procurei a postagem no site oficial do STF e mesmo
colocando no ‘busca’ não foi encontrado nada a respeito. Queria saber da
procedência da ação que é do Estado do Pará ou ao menos uma notícia da
assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal, mas não há.
Fato é que a notícia do 180 Graus cita que a
decisão é do Ministro Roberto Barroso e datada de 15 de maio.
O Sindicato dos TRABALHADORES em Educação Pública
do Estado do Pará teria questionado no STF, a orientação do Tribunal de Contas
da União, que não concorda com a distribuição de 60% deste dinheiro em forma de
abono para professores.
A matéria do site piauiense diz que Roberto Barroso
posicionou-se ao lado do entendimento do TCU, ou seja, que não há
obrigatoriedade sobre a entrega deste percentual (60%) em forma de abono para
os professores.
VEJA O QUE ESCREVEU O 180 GRAUS.
“O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP
(Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que
fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão
1.824/2017).
Fica mantido o entendimento de que os recursos
oriundos dos precatórios do extinto FUNDEF não se submetem à chamada
“subvinculação”. Pretendia o sindicato que 60% (sessenta por cento) dos valores
a serem recebidos por Estados e Municípios fossem transferidos diretamente para
os professores por meio do pagamento de abonos”
O site também publicou um recorte de outra notícia
para completar a dele. Veja abaixo.
Mais
STF barra pagamento de abono com precatórios
oriundos do FUNDEF
Com informações de Acélio Trindade (Codó).
2 Comentários
Deus é justo e creio que ele está ao lado dessa classe sofrida
ResponderExcluirTamara que essa moda não pega.
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