Urgente - Juiz de Pedreiras condena ex-prefeito LenoÍlson a 4 anos de prisão
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Juiz Marco Adriano proferiu a sentença no dia 30 de maio |
Como parte do Movimento Maranhão
contra a Corrupção, o juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano
Ramos Fonsêca, proferiu sentença no dia 30/05, condenando o ex-prefeito do
município, Lenoilson Passos da Silva, às penas de:
- Quatro anos e quatro meses de detenção;
- Pagamento de 360 dias-multa – à base de um salário-mínimo;
- Obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);
- E inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação.
Ex-prefeito Lenoílson Passos Mandatos de 2005-2012. |
O Ministério Público Estadual
(MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos, alegando que o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação das contas anuais do
município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2005, ante a existência
de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na documentação analisada,
praticadas pelo denunciado enquanto gestor.
- O repasse a maior de quantia ao Poder Legislativo, na ordem de R$778.844,95, que ultrapassou o limite máximo estabelecido por lei;
- A contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório;
- Alegação de estado de emergência para dispensa de licitação, sem que a situação existisse de fato;
- entre outras.
O juiz enumerou as condutas
irregulares cometidas, concluindo que a rejeição de contas decorreu de
irregularidade insanável, configuradora de ato doloso por parte do ex-gestor,
evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima, e infração à norma
de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos
públicos e desvio de finalidade.
O magistrado verificou do acervo
probatório que o denunciado dispensou, bem como fracionou diversos processos
licitatórios, não justificando documentalmente o real motivo de sua prática,
resumido-se apenas a afirmar genericamente que não agiu com dolo em causar dano
ao erário. “Vislumbro que restou demonstrada a consolidação do dolo do
ex-prefeito, posto que tinha pleno conhecimento da necessidade da realização de
procedimento licitatório previamente à realização das despesas, na qualidade de
ordenador de despesas do Município, não podendo se esquivar de tal
responsabilidade”, frisou.
O ex-prefeito foi condenado como
incurso nas penas do art. 89 da Lei de Licitações c/c art. 71 do Código Penal
Brasileiro – por três vezes, em continuidade delitiva.
MUTIRÃO CONTRA A CORRUPÇÃO, veja em continua...
O movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.
O movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.
Sem vínculos institucionais, o
projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes,
promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016,
resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de
agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.
Em 2016, durante as duas semanas
do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216
sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início
de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo
centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade
administrativa.
As práticas desenvolvidas estão
inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras
que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Também são parceiros
institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria
Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
(AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.
Fonte: TJMA
30 Comentários
boto fé nesse juiz pena que o cara vai recorrer e isso demora. a justiça é lenta. nunca pagará essa dívida pois já é idoso.
ResponderExcluirE dr jorge da lagoa grande vai nesse combo tambem ja ta hora dele....
ResponderExcluirE dr jorge da lagoa grande vai nesse combo tambem ja ta na hora dele tambem....
ResponderExcluirIsso é uma palhaçada, o único prefeito q Pedreiras tevi q prestou.
ResponderExcluirDeixa de gostar de ladrão, babão.
ExcluirFilho vc é sem memoria, foi o prefeito que mais recebeu recurso na história de pedreiras, muito pouco fez, pra mim até agora foi o pior de todos que já passaram, analisa-se um prefeito pelos recursos recebido e os serviços presados. por essa razão foi o pior até agora. Estou falando do prefeito, a pessoa Lenoilson é outra coisa...
ExcluirSó prestou se foi para você. Pois esse ai falava do antecessor dele dizendo que tinha sumido com o dinheiro do ginásio do goiabal. Pois quando chegou sua vez de administrar Pedreiras aconteceu de: Matadouro público não concluído, mercado Municipal não concluído, hospital Municipal Kkkkk não concluido e ainda tinha salvo engano um Memorial no Lago da onça sobre João do Vale! Kkkkk Falou do Antecessor e fez pior.
ExcluirPreso? Só acredito vendo. Mas como as coisas estão mudando e o Juiz que o condenou tem compromisso com a Justiça, pode ser que dê cadeia mesmo.
ResponderExcluirO Juiz bom, é juiz direito.
ResponderExcluirValeu Dr. Marco Adriano Ramos Fonsêca
1ª Vara da comarca de Pedreiras
Resumindo cabe recurso e outra mesmo que condenado responderá em liberdade pois quatro anos e regime aberto.
ResponderExcluirNossa como se pode ainda perguntar o q ele fez?
ResponderExcluirAcorda menina ..pelo o q ele ñ fez mesmo qndo se foi Prefeito para com a população e sim deviou pro seu proprio bolso.#Fikadik😉
Dr Marco Adriano parabéns. Deixa eu lhe falar, ali do outro lado do rio também tem ex prefeito devendo a justiça.
ResponderExcluirNossa como se pode ainda perguntar o q ele fez?
ResponderExcluirAcorda menina ..pelo o q ele ñ fez mesmo qndo se foi Prefeito para com a população e sim deviou pro seu proprio bolso.#Fikadik😉
Justiça = merda , nao vai dar em nada.
ResponderExcluirPorque essa perseguição foi só com Lenoilson, isso é o que me impressiona,
ResponderExcluirTem muito analfabeto funcional. É claro que não vai preso, a pena é em regime semiaberto, informado na matéria. Inclusive, o regime informado é em razão da pena estabelecida.
ResponderExcluirVai dar em nada isso ai
ResponderExcluirATITUDES COMO ESSAS É QUE DEVERIAM EXISTIR SEMPRE E QUE AS AÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO FOSSEM MAIS RÁPIDASM, POIS AS LICITAÇÕES SÃO A TODO TEMPO FEITAS DE FORMA IRREGULAR.ISSO É FATO E TODOS SABEM. PARABÉNS PELA INICIATIVA DO JUDICIÁRIO E QUE PERMANEÇA SEMPRE FAZENDO O BEM PARA A COLETIVIDADE.
ResponderExcluirBem feito para esse cidadão que se dizia honesto para quem não o conhecia. Aqui se faz e aqui se paga. Parabéns ao juiz.
ResponderExcluirvenha pra poção de pedras Dr pra ver se pelo menos os professores conseguem na justiça pelo menos o dinheiro do aumento do salário ja faz cinco meses e o prefeito ñ paga.
ResponderExcluirAqui em Igarapé também não tivemos aumento.O prefeito simplesmente disse que não tinha como repassar,a presidente do sindicato prontamente aceitou,Breve lançaremos o jornal"tribuna da verdade" e mostraremos as absurdos dessa administração pífia e igual a do ditador Breado.
ExcluirPoderia aproveitar e colocar algumas pessoas que tinham cargo de gestão dentro secretarias no governo dele, pois tem muita gente que deve ter feito muita merda tbm sob sua gestão.
ResponderExcluirHiltinho Brandão, Elias Bento e Lima.
ExcluirEita pois se com Lenoilson foi assim imagine com totonho chicote. Esse vai ser lapada de anos
ResponderExcluirOs secretários roubaram e o prefeito q se deu mal..
ResponderExcluirverdd agora vc falou tudo👏👏👏
ExcluirJanio Balé vai quando doutor juiz,esse deve pegar uns 150 anos de cadeia,porque ele entrou no dinheiro público foi com os pés e as mãos.
ResponderExcluirKkkkkkkk A cobra vai fumar não é só pra esse daí não. Aguardem.
ResponderExcluirDr Marco é muito justo....
O Liso vai penar
Os 3 de Igarapé grande também vai no mesmo caminho
ResponderExcluirPelo menos na administração dele funcionava alguma coisa aqui e agora?
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