Mudanças na Lei Maria da Penha tem apoio de Hildo Rocha
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Em pronunciamento na tribuna da
Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a aprovação de mudanças na Lei
Maria da Penha que aceleram a adoção de medidas protetivas para mulheres
vítimas de violência doméstica. O
Projeto de lei aprovado permite que autoridades policiais determinem a imediata
implementação das medidas protetivas.
Atualmente, apenas o juiz pode
autorizar a disponibilidade de ações para proteger mulheres vítimas de
violência, cabendo à autoridade policial apenas a solicitação das medidas. Isso
atrasa a utilização das ações. Além disso, enquanto aguardam a decretação de
medidas protetivas as vítimas ficam expostas e vulneráveis a novas agressões.
Continua...
O PL permite que a autoridade
policial determine de imediato as
medidas protetivas e, no prazo máximo de 24 horas, comunique ao juiz para que
este, também no prazo de 24 horas mantenha as medidas ou adote outros
procedimentos.
Hildo Rocha lembrou que também
lutou para que essas mudanças fossem aprovadas.
“Foi uma grande vitória da bancada
feminina que articulou a tramitação e aprovação desse projeto que melhora a lei
Maria da Penha. Muitas vezes, as vítimas esperam muito tempo, até meses, para
que possam ter acesso às medidas protetivas. Em nome da deputada Soraia Santos
(RJ), que foi a relatora do projeto, parabenizo as mulheres deputadas que tem
realizado grande trabalho na Câmara Federal”, declarou Hildo Rocha.
Assessoria
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