Secretaria da mulher de Pedreiras celebra 12 anos da lei Maria da Penha com palestra do delegado regional
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A Lei Maria da Penha completa 12
anos. Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
as Mulheres (SPPM) realizou palestra no Auditório do Instituto Estadual de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), nesta terça-feira (07).
A palestra faz parte da extensa
programação da pasta durante este mês, denominado “Agosto Lilás”, que tem o
objetivo de conscientizar a população sobre as várias formas de violência
contra a mulher.
O palestrante Diêgo Maciel,
delegado Regional de Polícia Civil abordou essa temática e citou casos
acontecidos em Pedreiras, também discorreu sobre a atuação dos órgãos públicos
e da Secretaria da Mulher, para o acompanhamento, e as devidas sanções aos causadores.
Continua...
“Agosto Lilás temos uma
programação mais intensiva a prevenção da violência contra a mulher, todos os
tipos, física, psicológica, patrimonial, enfim, todas as formas. O delegado de
Polícia Civil, Diego Maciel nos presenteou com esta palestra sobre a Lei Maria
da Penha, que atendeu prontamente ao nosso pedido”, disse a nutricionista Ruth
Barreto, da equipe da SPPM.
Estiveram presentes no evento o
representante do Grupo do Laço Branco, Markus Krause; o Capitão Fábio, da
Polícia Militar; a coordenadora de formação de Mulheres do STTR, Marciane
Marques; a diretora do Departamento da Mulher de Trizidela do Vale, Vanusa
Lopes; a coordenadora do CRAS de Trizidela do Vale, Suzana Cristina, além do
palestrante Diego Maciel.
Lei Maria da Penha
Foi sancionada em 7 de agosto de
2006, como Lei n.º 11.340, e visa proteger a mulher da violência doméstica e
familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha
para ver seu agressor condenado.
Maria da Penha natural do Ceará,
sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou
matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a
deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de
assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.
Quando criou coragem para
denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas
mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.
Por sua parte, a defesa do
agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o
julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro
“Sobrevivi...posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e pelas
três filhas.
Ascom
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