Comarca de Pedreiras terá 4ª Vara Judicial
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A
comarca de Pedreiras contará com uma quarta vara judicial, criada pela Lei
Complementar nº 198/2017. A instalação da unidade, prevista para o dia 18 de
outubro, está sendo preparada pela Corregedoria Geral da Justiça, que
disciplinou a redistribuição dos processos em andamento na comarca de acordo
com as competências da nova unidade judicial.
De
acordo com o Provimento nº 34/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça,
desembargador Marcelo Carvalho Silva, os processos da 1ª Vara relativos a cível
e comércio serão remetidos para a 4ª Vara. Já os processos relativos ao crime;
processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz; do Tribunal do
Júri; entorpecentes e habeas corpus deverão ser encaminhados para a 2ª Vara.
Os
processos da 2ª Vara, relacionados a cível e comércio; registros públicos;
fundações; tutela; curatela e ausência deverão ser redistribuídos para a 4ª
Vara.
Os
processos da 3ª Vara relativos ao processamento e julgamento dos crimes de
competência do juiz; do Tribunal do Júri e do seu presidente; bem como os
referentes aos atos infracionais da infância e juventude, serão redistribuídos
para a 2ª Vara.
RECURSOS
- Os processos criminais que estejam em grau de recurso deverão ser
redistribuídos para a 2ª Vara, imediatamente após o retorno dos autos à
primeira instância. Já os de natureza cível em grau de recurso serão imediatamente
redistribuídos para a 4ª Vara.
Não
serão atingidos pela redistribuição os processos que já se encontram arquivados
e pendentes apenas de movimentação de baixa nos sistemas Themis PG e Processo
Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte:
TJMA
4 Comentários
Pedreiras já precisava mêsmo de mais uma Vara. Agora, esperemos mais uma Vara para Lago da Pedra.
ResponderExcluirEspero que abram vagas de emprego.
ResponderExcluirQual juiz vai ocupar essa vaga blogueiro?
ResponderExcluirCom a instalação da 4a Vara esperamos uma maior rapidez da Justiça para solucionar os casos de sua competência.
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