Jucelino Filho debate venda de medicamentos em supermercados
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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira (27) a audiência pública para tratar do PL 9482/2018, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (Mip) em supermercados. A reunião foi proposta pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é o relator da proposição.
Esses remédios, os Mips, obedecem a classificação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não precisam de receita médica para
serem comprados, e são vendidos atualmente só por farmácias e drogarias. Pela
proposta do autor, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), esses produtos poderiam
ser comercializados também em supermercados. O autor ainda defende que, por se
tratarem de medicamentos amplamente conhecidos e utilizados pela população, não
representam elevado risco sanitário e por isso poderiam ser vendidos também em
outros estabelecimentos comerciais.
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Juscelino, que também é presidente da CSSF e médico,
explicou que o objetivo da audiência foi ouvir os representantes do setor para
discutir a viabilidade da proposta, uma vez que o Brasil já enfrenta o problema
da automedicação praticada por boa parte da população. “Uma desvantagem é que
hoje um dos grandes problemas do Brasil é a automedicação. As pessoas que ainda
se automedicam não procuram a orientação médica e que têm alguns efeitos que
podem causar danos aos pacientes”, afirmou Juscelino Filho. “Com a realização
dessa audiência, que pra mim representou a democracia que vivemos nesta Casa, e
com tudo o que tratamos aqui hoje, pretendo formular um parecer adequado às
necessidades da população”, finalizou o parlamentar.
Participaram da reunião os representantes: da Anvisa, Andrea
Rezende Takara; do Conselho Federal de
Medicina, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha; o presidente do Conselho
Federal de Farmácia, Walter Da Silva Jorge João; o representante da Abrafarma
(Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Cassyano Januario
Correr; do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Carolina
Navarrete; o presidente do Conselho Consultivo da ABIMIP (Associação Brasileira
da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição), Jorge Raimundo; da ABRAS (Associação Brasileira de
Supermercados), Marcio Milan; e o consultor Jurídico da ABAD (Associação
Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), Alessandro Dessimoni.
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