Lei de Execução Penal permite que presos compareçam a velório de parentes próximos


A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, rejeitou, no início da madrugada desta quarta-feira, 30, pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que pudesse participar de velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo (SP). Vavá morreu nesta terça-feira, 29, e será enterrado nesta quarta.

A magistrada acolheu manifestação do Ministério Público Federal e seguiu recomendação da Polícia Federal, que negou, em decisão administrativa, o comparecimento do petista ao velório.

A PF viu risco de fuga, de resgate ou até mesmo de manifestações de populares que pudessem ferir a integridade do petista e dos presentes no velório.

Antes mesmo da decisão, os advogados de Lula impetraram um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No pedido, a defesa alega que o presidente passa por “constrangimento ilegal”, já que o direito de comparecer a velórios de parentes é “cristalino”. O desembargador de plantão, Leandro Paulsen, não analisou o pedido por considerá-lo “prematuro”, já que Lebbos ainda não havia tomado sua decisão.

O que diz a lei?

O artigo 120 da Lei de Execução Penal diz: “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão

Pastor Bel arrebanha uma multidão para Bigu

No final da tarde desta terça-feira (29), o pastor Bel cumpriu o que prometeu em um vídeo divulgado nos grupos no último final de semana; o religioso levou uma multidão às ruas da cidade de Santo Antônio dos Lopes em um ato gigantesco que teve o objetivo de pedir ao prefeito Bigu parta não desistir de concorrer à reeleição em 2020.

Entenda

O prefeito Bigu, no sábado passado, anunciou no facebook que não pretende concorrer à reeleição.

No entanto, se depender de aliados, como o pastor Bel, presidente da Assembleia de Deus de Santo Antônio dos Lopes, e dos milhares de simpatizantes arrebanhados neste evento, Bigu vai está no páreo em 2020.