Paulo Ramos e Dom Pedro estão entre os 12 municípios que tiveram o FMP bloqueado pelo Tesouro Nacional
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O Tesouro Nacional atendendo pedidos da Receita Federal e
do INSS, bloqueou o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 12
prefeituras do Maranhão.
Irregularidades foram apontadas desde o não repasse das
contribuições dos funcionários das prefeituras, junto ao INSS, algo que poderá
até mesmo no futuro comprometer aposentadorias dos servidores dos municípios.
Outro ponto para que ocorressem os bloqueios de algumas
das prefeituras, foi o não envio de prestação de contas referente ao 6º
bimestre de 2018 dos gastos com saúde para o Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
Desde o dia 8 de abril o FPM de Água Doce do Maranhão se
encontra bloqueado e, ontem, 13 de maio, o Tesouro Nacional determinou o
bloqueio do FPM de outros 11 municípios, sendo eles:
Dom Pedro, Paulo Ramos, Anapurus, Bequimão, Colinas, Fortuna,
Gonçalves Dias, Matões do Norte, Miranda do Norte, Pastos Bons, e
São Vicente Ferrer.
Prefeito que realiza o desconto do INSS no contracheque
dos funcionários e não repassa ao INSS, comete crime de improbidade e que pode gerar
afastamento do mandato. Claro, caso o Ministério Público seja vigilante.
Por Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio
Brito
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