Judiciário e FAMEM firmam parceria para ampliar regularização fundiária nos municípios

Nesta terça-feira (11), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e a juíza auxiliar Jaqueline Caracas (Serventias Extrajudiciais) reuniram-se com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, acompanhado de membros da Diretoria da Federação e prefeitos de municípios maranhenses, ocasião em que trataram da união de esforços entre a CGJ-MA e a Federação para promover a regularização fundiária nos municípios do Maranhão, garantindo o acesso aos títulos de propriedade aos moradores. O corregedor-geral também pediu o apoio dos municípios na instalação de postos de registro civil nas maternidades locais, conforme o Provimento N° 18/2018.

O desembargador ressaltou a situação de conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Maranhão, que apresentam índices elevados, exigindo uma atuação por parte dos Poderes Públicos com o fim de garantir a segurança jurídica e a redução dos conflitos. Ele informou sobre a regulamentação trazida pela Lei Nº 13.465/17 a respeito da regularização fundiária rural e urbana e sobre iniciativas da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) sentido de fomentar a medida. “Em todo o Estado existe a situação de irregularidades na titulação da terra, o que impede que os trabalhadores possam comprovar a propriedade para garantir melhorias em seu imóvel e na qualidade de vida”, explicou.

Na ocasião, o corregedor apresentou aos representantes dos municípios o Provimento N° 29/2019, assinado na ocasião, que disciplina o procedimento de regularização junto às serventias extrajudiciais (cartórios).

A juíza Jaqueline Caracas reforçou a importância da participação dos municípios nos trabalhos de regularização fundiária e combate ao sub-registro, ressaltando que a medida atende aos anseios de pacificação social, ampliando o acesso de direitos e a segurança jurídica. “Os atos para regularização dos imóveis são gratuitos para o cidadão e uma forma de garantir mais dignidade aos trabalhadores”, observou.

EVENTOS – Os representantes da CGJ-MA informaram e convidaram os membros da FAMEM para a 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, evento a ser realizado pelo Judiciário e Executivo do Maranhão no mês de agosto, para discutir medidas de enfrentamento dos problemas fundiários na região. O Fórum Fundiário inclui as Corregedorias da Justiça dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e vai reunir especialistas na matéria de regularização fundiária, além de representantes dos Governos estaduais dos quatro estados.

O presidente da FAMEM afirmou que a regularização fundiária também é uma questão de interesse para os municípios, informando que no mês de julho, a Famem vai promover o seminário “Conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal”, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do “Sim Consorciado”