Conceição do Lago Açu está entre os cinco municípios maranhenses com FPM bloqueado
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Vista aérea de Conceição do Lago Açu - MA |
No Maranhão, cinco cidades tiveram os recursos deste dia 10 de julho bloqueados do FPM: Conceição do Lago-Açu (prefeito Alexandre Lavepel), Alto Alegre do Pindaré (prefeito Fufuca), Apicum-Açu (Claudio Cunha), Boa Vista do Gurupi (prefeito Batista), e Fortuna (prefeito Arlindo Filho).
O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a administração municipal realize a regularização junto à Receita.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Com informações do Blog do Domingos Costa (Raposa)
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