sexta-feira, 12 de julho de 2019

ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: OAB-MA pedirá prorrogação nas notificações feitas pelos órgãos de controle


O envio de ofício aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela OAB Maranhão, na tarde de ontem, 10/07, e que reuniu cerca de 600 pessoas em seu auditório.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o objetivo é encontrar uma solução mais humana para o processo proposto pelos órgãos da Rede de Controle “A OAB enquanto entidade reconhecidamente como defensora dos direitos da sociedade, instigou este debate com o intuito de reunir todos os atores que fazem parte da rede controle e chegarmos a um entendimento mais humanizado e justo nesse processo que se encontra em curso, sobretudo, na busca pelo respeito ao princípio do processo legal e da ampla defesa, para que não seja tão traumático para os servidores. Queremos garantir aos que têm direito, que este, seja respeitado; e os que estão na situação de acúmulo que saiam de forma digna do serviço público”, pontuou.

Ao longo da audiência diversos casos foram relatados por servidores e representantes de entidades sindicais. Casos como o do professor Israel Melônio, do município de São João Batista, e que possui duas matrículas como professor e também foi notificado pelos órgãos de controle e participou da audiência para verificar se de fato se enquadra na questão de acúmulos de funções. O relato de José Ribamar dos Santos Júnior, presidente do sindicato de Servidores Públicos de Olinda Nova do Maranhão, que relatou a situação de vários servidores públicos que se encontram na situação de acúmulos, mas que desenvolvem suas atividades normalmente, sem prejuízos ao erário público.

O assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, explicou que “o TCE disponibilizou um sistema que permite aos gestores municipais identificarem quais os servidores recebem mais de uma fonte de renda. E tem um prazo para justificar isso. Isso não quer dizer que o servidor esteja em uma situação de acúmulo de cargos. Mas ele precisa explicar a situação junto ao gestor municipal e poderá solucionar a questão. Agora, havendo uma ilegalidade, caberá ao gestor resolver”, disse.

Ainda esta semana a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão trabalhará na elaboração dos ofícios a serem enviados ao TCE e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle solicitando a prorrogação para o prazo mínimo de 6(seis) meses no processo de apuração em curso, como forma de salvaguardar a boa prestação dos serviços públicos e também em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

FONTE: OAB-MA

7 comentários:

  1. Um absurdo deste advogados quem pode está presentes aos mesmo tempo em 2 serviços acima de 60 horas já é difícil imagine 80 100 120 só vcs burros advogados vão estudar

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  2. Nem as 60 horas poucos tem compromisso imagina acima dessas horas
    Essa é a verdade corruptos

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  3. Parabéns ao seu blog
    Tem ajudado a desmascarar muitos malas ..... por falar poste a verdade que vcs ajudaram muitos desempregados

    Não é inveja mais é salvar os bons exemplos de vida saudável para futura geração
    Fim corrupção PT

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  4. 37 mil q matam muitos.Todos sabem que desde que assumiram já sabiam que estava errados.

    Crime é crime


    Meu poção de pedras te amo
    Salve

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  5. A carga horária não é declarada no Art 37 da CF, apenas os casos de acumulação e a necessidade de compatibilidade de horários. Um médico pode cumprir carga horária superior a 100 horas semanais, em dois locais diferentes, não ao mesmo tempo, um professor lotado em dois cargos de 40h cada, só trabalha efetivamente 56 horas, pois a cada 40h trabalhadas ele só cumpre 26h, sendo que as demais horas são horários pedagógicos,atividades exercidas em casa,como correção de provas, ou no local de trabalho, como uma reunião fora dos dias em que ministra as aulas. Assim desconhecimento do assunto deveria ser motivo de buscar conhecer e não de esbravejar ignorância.

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  6. A carga horária não é declarada no Art 37 da CF, apenas os casos de acumulação e a necessidade de compatibilidade de horários. Um médico pode cumprir carga horária superior a 100 horas semanais, em dois locais diferentes, não ao mesmo tempo, um professor lotado em dois cargos de 40h cada, só trabalha efetivamente 56 horas, pois a cada 40h trabalhadas ele só cumpre 26h, sendo que as demais horas são horários pedagógicos,atividades exercidas em casa,como correção de provas, ou no local de trabalho, como uma reunião fora dos dias em que ministra as aulas. Assim desconhecimento do assunto deveria ser motivo de buscar conhecer e não de esbravejar ignorância.

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  7. Meu querido,você precisa estudar.A lei diz que o professor tem um terço fora da sala,não fora da escola.É óbvio que vc é um dos beneficiados pelo o sistema corrupto que instalou-se no nosso país,não tenho dúvida.

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