quinta-feira, 8 de agosto de 2019

“Lula já tem direito ao semiaberto há alguns meses. A lei não é para todos?”, questiona Flávio Dino

Governador Flávio Dino (PCB)
São Paulo – Após a divulgação da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizando a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo, a pedido da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionou por meio de seu perfil no Twitter o porquê de Lula ainda não estar cumprindo pena em regime semiaberto.

“Lula já tem direito ao regime semiaberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos?”, postou Flávio Dino, que é ex-juiz federal.

Em junho deste ano, um parecer do Ministério Público Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizia que o ex-presidente já havia cumprido tempo suficiente de sua pena para progredir para o regime semiaberto. À época, a defesa de Lula argumentava que ele já preenchia o requisito do cumprimento de um sexto da pena, autorizando a mudança do regime fechado para o semiaberto. De acordo com os advogados, por não haver estabelecimento que garanta segurança para que Lula saia e volte todo dia, a mudança seria para o regime aberto, cumprido em casa.

Sobre o posicionamento do MPF, Flávio Dino também havia reiterado sua avaliação, após visita ao ex-presidente Lula em Curitiba, em 6 de junho. “Minha visão jurídica é que ele tem o direito de sair. Espero que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha a visão do MP. É importante lembrar que isso não é justo. Se tivéssemos justiça, não teríamos condenação. Mas, neste contexto, o semiaberto pode garantir parte de sua liberdade e que volte a ajudar na política brasileira.”

Transferência

Na manhã desta quarta-feira (7), foi divulgada decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizando a transferência de Lula para São Paulo.

O despacho da magistrada menciona que a PF paranaense requereu a transferência “para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta, minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”.

A juíza alega que o local para onde o ex-presidente será transferido é “matéria que foge à competência deste Juízo” e que caberá “ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”.

Fonte RBA - Rede Brasil Atual

15 comentários:

  1. pq Dino abandonou a função de juiz ? agora quer ser advogado de ladrão ! haaa meu maranhão

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  2. JÁ QUE ESTAMOS COM O MELHOR SISTEMA PRISIONAL DO PAÍS, SEGUNDO A PROPAGANDA DO GOVERNADOR,SERIA CONVENIENTE TRAZER LULA PARA CUMPRIR A PENA AQUI NO ESTADO.EVITARIA AS CONSTANTES VIAGENS DO GOVERNADOR A CURITIBA AS NOSSAS CUSTAS.

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  3. Vai entender esses Comunassss! Ele proprio FD, disse que Lula era inocente, já ta afirmando que cabe o semi aberto...

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  4. Não entendo o tanto de medo desse povo o Lula solto...não entendo mesmo!!!

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    1. TO desconfiado que o dino ta queimando a rosca com o lula

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    2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    3. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  5. Assim como Lulalau, há milhares de presos com direito ao regime semiaberto e não tem benefício, outros até já cumpriram suas penas e ainda estão presos, pq só o Lulalau tem direito a celeridade do judiciário?

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  6. Trabalhar pelo estado que é bom nada! Passando tempo na internet sendo advogado do corrupto preso e atacando o atual Presidente, isso vai trazer o que de bom para o Maranhão?

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  7. Esse governador, adora bandidos, tem uma verdadeira atração. Fui enganado, pois votei em você!

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  8. Dino é canalha de carteitinha e babao dos PTralhas canalhas deixou de governar pra ser advogado de vagabundo chega de canalhas no poder

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  9. Sou adivogado do lula precisso da ajuda de voceis pra tirar o homi da cadea depois passo o nunumro da conta pra voceis mi ajudarem afinau lula é preso politicu tá preso só pur causa da politica o artigo 171 da constituissao diz que ele não pode ficar junto cum o ferradinho bera mar mi ajude a soltar nosso presidenti que como adevogado vou fazer o possivel e o impulsivel

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  10. Conheço esse advogado aí Dr Raxaxa é um ótimo advogado se lula raxar a grana que roubou com ele pode ter certeza que ele solta o molusco.

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  11. A advogada do Japão que está defendendo lula Dra Takavagina aberta também é uma otima advogada se juntando ao Dr Raxaxa lula vai ser solto alegria meu povo até que enfim uma boa notícia desses dois advogados competentes. Kkk

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