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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no ano seguinte. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

Neste ano, o evento contou com a presença da secretária municipal de planejamento Tinãia Balé, do presidente do legislativo municipal vereador Corró e vereadores Hamilton do Gás, Irmão Sival, Ivete Pascoal, representantes de comunidades, equipe da educação, presidentes de associações, funcionários públicos, agentes comunitários de saúde, sindicatos e diversos representantes da sociedade civil.

"Este é um espaço de aproximação da Prefeitura de Trizidela do Vale com a sociedade. É o momento de ouvirmos o que aqueles que estão perto da comunidade enxergam e acreditam o que é mais importante ser feito no momento no nosso querido município", destacou a secretária de planejamento na abertura da audiência, salientando ainda que essa é uma ação importante para conhecermos sobre o histórico de receita e despesa do município e entender como funciona a gestão desses recursos. Além disso, é preciso saber como é feito o processo de construção desse orçamento e, principalmente, onde se prioriza o investimento.

De acordo com o presidente da câmara de vereadores, Corró, ao fazer uso da palavra, acrescentou que é necessário acreditarmos que é nesse processo participativo e democrático que conseguimos pensar juntos em avanços para a cidade, pois a participação do cidadão, e principalmente dos que fazem o legislativo ainda está muito tímida. Dentro disso queremos que seja estimulada e exercida a consciência cidadã, por isso, é muito importante que toda a comunidade participe e conheça as metas para a aplicação dos recursos públicos.

A audiência teve como palestrante o técnico de planejamento Rainer Lima que apresentou de forma interativa como se cria o orçamento anual e logo em seguida convidou a todos para a formação dos grupos de trabalho para elaboração das demandas principais por setor.

Assecom - PMTV
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