sábado, 5 de outubro de 2019

Novo decreto abre brecha para compra de fuzis, ao revogar proibição para armas longas

Texto editado por Bolsonaro pode liberar ao cidadão comum a posse de modelos semiautomáticos com potência e calibre permitidos, como o AR-15. Planalto nega permissão

Fuzil Colt AR-15 semiautomático Foto: GEORGE FREY / AFP
BRASÍLIA E RIO — O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de setembro, que alterou procedimentos sobre armas e outros materiais controlados, pode abrir brecha para a compra por cidadãos comuns de alguns modelos de fuzis semiautomáticos. O alerta é do Instituto Sou da Paz e de especialistas ouvidos pelo GLOBO. Após ampliar a potência das armas liberadas para posse, Bolsonaro havia proibido, em junho, a venda de armas portáteis (transportadas por uma pessoa e manuseadas com as duas mãos) e não-portáteis (tão pesadas que não podem ser transportadas por uma pessoa) a cidadãos comuns. O Planalto, no entanto, nega que o texto editado pelo presidente permita a posse de fuzis.

No decreto desta semana, Bolsonaro revogou essa proibição, o que libera a compra de armas longas, como carabinas e espingardas semiautomáticas, e também de fuzis, desde que sejam semiautomáticos (uma vez que todas as armas automáticas são de uso restrito), tenham calibres classificados como permitidos pelo Exército e potência de até 1.620 joules, limite definido também por decreto.

É o caso, por exemplo, de fuzis como o Colt AR-15 semiautomático que utiliza o calibre 9 milímetros. José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), afirma que a arma tem calibre dentro dos parâmetros liberados pelo Exército e potência de 629 joules. O modelo, no entanto, não é fabricado no Brasil e precisa ser importado.

Bandeira diz que os fuzis produzidos hoje no país de fato continuam proibidos, já que têm potência e calibres superiores ao permitido, mas ressalta que o novo decreto pode estimular a fabricação pela indústria nacional de armas adaptadas:

— Os fuzis hoje vendidos no Brasil ainda assim estariam proibidos pela regulamentação de calibre do Exército. Por outro lado, a Taurus, por exemplo, poderia adaptar um fuzil que se encaixasse nesse parâmetro.

Fonte - O Globo

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