quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Plenário aprova projeto de Othelino de convênio entre a Polícia Militar e prefeituras


 
Othelino ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon
Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.


Por Domingos Costa

6 comentários:

  1. Ou seja, feito o convênio, as horas-extra dos PMs serão pagas pelos cofres do município. Esse Flávio Dino é muito sacana mesmo, transferindo um dever constitucional do Estado pros municípios. O pior é quem tem prefeito que fará esse convênio.

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  2. Esse foi o pior governo quê já deu para os municípios. Até uma esmola pra ajudar o transporte escolar ele não tá passando. Os convênios quê liberou pagou 20% e tchau prefeitos estão com as mãos na cabeça

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  3. Isso de fato já existe porquê o governo só dá os policiais e se as prefeituras não quiserem ficar sem segurança tem quê dá gratificação, alimentação, combustível, manutenção da viatura, funcionários pra delegacia, reforma da delegacia e etc. enquanto a competência é do estado !

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  4. Esse Flavio Dino vai ser responsável pela não reeleição da maioria dos prefeitos. Isso chama-se falta de companheirismos

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  5. Conheço prefeito quê gastou do seu pra eleger Flavio Dino e a recompensa tá sendo o abandono total por parte do governador

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  6. De 10 prefeitos quê vc conversa 100% se reclamam da do abandono por parte do governo

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