Decisão da Justiça obriga Governo do Maranhão a recuperar trecho da MA-034
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Estado deverá pagar multa diária de mil reais em caso de descumprimento. Segundo o MP, cerca de 84 quilômetros da rodovia estão sem manutenção e bastante deteriorados.
Uma decisão da comarca de Coelho Neto determinou a recuperação de parte da MA-034, no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao povoado Descanso, na zona rural de Caxias. A determinação atende a um pedido do Ministério Público Estadual contra o Governo do Maranhão e ainda cabe recurso.
A decisão aponta que o governo deve:
*Fazer a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes
*Aplicar camada asfáltica com o fechamento dos buracos
*Limpar o acostamento nas áreas cobertas de mato
*Implementar barras de proteção nos locais apropriados
Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 1 mil a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Segundo o MP, o trecho de 84 km da rodovia está sem manutenção e bastante deteriorado, gerando sérias dificuldades de tráfego entre Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo e Chapadinha, dentre outras cidades da região do Baixo Parnaíba.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Infraestrutura, informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas já está trabalhando no referido trecho da MA-034.
Uma decisão da comarca de Coelho Neto determinou a recuperação de parte da MA-034, no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao povoado Descanso, na zona rural de Caxias. A determinação atende a um pedido do Ministério Público Estadual contra o Governo do Maranhão e ainda cabe recurso.
A decisão aponta que o governo deve:
*Fazer a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes
*Aplicar camada asfáltica com o fechamento dos buracos
*Limpar o acostamento nas áreas cobertas de mato
*Implementar barras de proteção nos locais apropriados
Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 1 mil a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Segundo o MP, o trecho de 84 km da rodovia está sem manutenção e bastante deteriorado, gerando sérias dificuldades de tráfego entre Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo e Chapadinha, dentre outras cidades da região do Baixo Parnaíba.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Infraestrutura, informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas já está trabalhando no referido trecho da MA-034.
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