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O relator do PL 3267/2019 destaca que o PL enviado pelo governo foi debatido e aprimorado na Comissão Especial, com a contribuição de parlamentares, entidades e sociedade civil. Deputado diz que segue aberto ao diálogo e a propostas de melhorias


O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, afirma que não vê espaço para o fatiamento ou para a retirada da proposta da pauta da Câmara. Na semana passada, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro levantou as duas possibilidades.

“Vi pela imprensa as manifestações do presidente, que me causaram bastante estranheza. Até porque nos dedicamos na Comissão Especial, debatendo e aprimorando a proposta enviada por ele. Esse é o papel do legislador, formar boas leis que vão agir na vida das pessoas. Então, no mínimo, é deselegante com o trabalho que parlamentares, entidades ligadas ao trânsito e a sociedade civil exerceram, inclusive nas várias audiências públicas. Acredito que não há espaço para retroceder”, diz Juscelino Filho.

O deputado rebate ainda as inverdades que apontam suposta desconfiguração do PL original. “O texto do governo modificava 16 artigos dos mais de 330 do CTB. Foram apresentadas acima de 300 emendas, mas estamos mexendo em menos de 40 artigos, cerca de 10% do total. Ou seja, tivemos o cuidado de não transformar o substitutivo num projeto que reformulasse todo o Código. E quem fala que não acatei os 10 anos de CNH e o limite de 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, está mal informado, precisa ler o texto”, esclarece.

Juscelino Filho reforça que o seu parecer prioriza a vida nas ruas e estradas do país. “Sou médico, e quando me formei fiz um juramento de defender a vida. Assim tenho me pautado, sempre baseado tecnicamente. Acabar com a burocracia, reduzir custos, isso é importante, mas não pode estar à frente nessa discussão. Existe a indústria da multa? Sim. Então, vamos criar mecanismos para combatê-la, mas sem aumentar a insegurança e o número de acidentes e mortes. É inaceitável termos 35 mil óbitos por ano, um a cada 15 minutos”, frisa.

Segundo o relator, já na primeira semana de fevereiro deve ser convocada uma reunião da Comissão Especial para avançar na votação do substitutivo ao PL 3267/2019. “Quero deixar registrado que sigo aberto ao diálogo e a propostas de melhorias quando estivermos discutindo o texto no colegiado”, acrescenta Juscelino Filho.

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo na comissão, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
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