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Parlamentar espera que o substitutivo ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito, seja votado o quanto antes na Comissão Especial. Em relação à Presidência do Conselho de Ética, promete continuar agindo com isenção e transparência



O Congresso Nacional retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, após o recesso de fim de ano. Em sessão solene, foi lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2020. Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na avaliação do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o parlamento vai continuar protagonista na construção de um país melhor. “A exemplo do que ocorreu no ano passado, Câmara e Senado vão dialogar, debater e fazer as transformações de que o Brasil e os brasileiros tanto precisam. Trata-se de um direito e de um dever de todos nós legisladores. Como destacou o presidente Rodrigo Maia, as eleições municipais não devem atrapalhar essa agenda de reformas, entre elas, a tributária”, afirma.

Entre suas prioridades para 2020, Juscelino cita a aprovação do substitutivo que apresentou ao PL 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Após ouvirmos especialistas e a sociedade, fizemos um relatório que acata alguns pontos do texto original, como a CNH de 10 anos e o limite de 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, e melhora outros. E tudo isso priorizando a vida e a segurança nas ruas e estradas do país. Queremos votar o texto na Comissão Especial o quanto antes, para que ele possa seguir para o Senado”, observa.

Outro projeto importante é o PLP 232/2019, que autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. A proposta será relatada por Juscelino Filho na Comissão de Seguridade Social e Família. “Essa medida respeita diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, frisa.

Conselho de Ética

Parte da agenda do deputado Juscelino Filho vai se concentrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que continuará a ser presidido por ele. O colegiado teve em 2019 o ano mais movimentado desde sua criação, em 2001. O número de representações chegou a 21, e há 11 processos em andamento. “Vamos continuar agindo com isenção e transparência, cumprindo nosso papel de buscar que se mantenha o respeito às normas e entre os pares. Isso é fundamental para a imagem, a credibilidade e o andamento dos trabalhos legislativos”, diz.
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