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Entre as medidas, o coordenador da bancada federal maranhense destaca o reforço nos fundos de participação e de saúde. Para o parlamentar, também são positivas a ampliação do programa Bolsa Família e a suspensão de cortes de benefícios, pois protegem os mais vulneráveis

Ressaltando a necessidade de união de esforços neste momento, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apoia as medidas anunciadas na segunda-feira (23) pelo governo federal para auxiliar estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. Após videoconferências com governadores das regiões Nordeste e Norte, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o pacote soma R$ 88,2 bilhões.

Entre as medidas, está a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. Outra é a manutenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte do governo federal, em quatro meses. Bolsonaro também prometeu destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde estaduais e municipais.

“A manutenção dos repasses médios no FPE e no FPM e o aporte nos fundos estaduais e municipais de saúde são fundamentais. Vão ajudar muito, principalmente cidades com baixa arrecadação e que dependem dos repasses federais para manter serviços básicos para a população, como atendimento à saúde, e a folha de pagamento dos servidores em dia”, disse Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacioanl.

Deve ser estudada ainda pelo Planalto a renegociação de dívidas de estados e municípios com BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também quer a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, o que daria um alívio de R$ 12 bilhões.

Bolsa Família

O anúncio do governo federal de que o Bolsa Família vai atingir, em abril, o recorde histórico de 14,3 milhões de famílias atendidas, com a inclusão de 1,2 milhão de beneficiários graças à injeção de R$ 2 bilhões no programa, tem o apoio integral de Juscelino Filho. Ele já havia se manifestado, no plenário da Câmara e nas redes sociais, contra qualquer discriminação aos mais pobres, principalmente do Nordeste e do Maranhão. “Vamos acompanhar e cobrar para que sejamos atendidos de forma justa. Temos que zerar a fila de espera”, avaliou.

A propósito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe cortes na região Nordeste, atendendo a alegação de governadores de que a diminuição dos recursos retira a efetividade do Bolsa Família e promove desequilíbrio nas contas públicas, Juscelino enalteceu a decisão: “Ela se une à portaria publicada na sexta-feira (20) pelo ministro da Cidadania, Onyz Lorenzoni, suspendendo bloqueios e cancelamentos por 120 dias, e vai ao encontro dos milhares de aptos que aguardam para receber o benefício”.
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Informe da ALEMA