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A Famem recebeu na manhã de hoje (12), a presidente do CONSEA-MA, Concita da Pindoba, que veio solicitar apoio da entidade para a mobilização dos municípios pertinente à instalação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a mobilização junto aos diversos seguimentos da sociedade civil para a participação na Conferência Popular e Autônoma Nacional de Segurança Alimentar, que será sediada pelo estado no período de 4 à 6 de agosto.

Ficou definido que a FAMEM vai contribuir com a mobilização dos gestores municipais para ampliar a instalação do SISAN com seus componentes no estado. Durante a reunião a presidente do CONSEA foi recebida pelo Secretário Executivo da Federação, Antônio Fonseca, e a equipe da Assistência Social.

No Maranhão, 51 municípios aderiram ao sistema e outros 24 estão em processo de adesão. No encontro, foi dito que o primeiro passo para criação do SISAN é a aprovação da Lei Municipal pela Câmara de Vereadores do Município, enviada pelo Executivo. “Houve um levantamento de dados e entende-se que quase metade dos municípios estava com o sistema criado de alguma forma. No momento, estamos trabalhando para reativar esses sistemas”, explica Concita da Pindoba.

O gestor municipal é responsável pela instalação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, além disso, é de iniciativa do chefe do executivo o envio de lei criando o sistema.

"A secretaria chama então as entidades afins por meio de seminário ou audiência pública, para que compreendam a importância do SISAN e então seja formado o Consea. A composição do governo é feita através de indicação sem desobedecer a proporcionalidade da composição de 1/3 para o poder público e 2/3 dos componentes da sociedade civil", explica a presidente do Consea. Não sendo portanto paritária, o número de integrantes varia, sendo o limite máximo definido pelo próprio município.
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