Gestores que liberarem comércio em seus municípios podem ser punidos pelo MPF

Na última sexta-feira (10), o governador do Maranhão, Flávio Dino, em um novo decreto, deixou nas mãos dos prefeitos a decisão de reabrir ou não os comércios durante este período de quarentena.

Em alguns municípios da região, como Pedreiras, Lagoa Grande e Barra do Corda, o comércio foi liberado com algumas restrições, como por exemplo, o fornecimento obrigatório de álcool em gel para os clientes, horário de expediente reduzido e a não-aglomeração dentro dos estabelecimentos. Mas em alguns municípios, os gestores ainda não se pronunciaram. Tal posicionamento pode ser explicado pelo fato de que a flexibilização de medidas de distanciamento social pode acarretar em punições severas para os gestores que a adotarem, e isso está deixando os prefeitos preocupadíssimos.

O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que defende a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores locais que descumprirem as orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde.

O órgão do Ministério Público Federal chama atenção para o fato de que a aparente inexistência de casos em larga escala em algumas localidades não deve servir de parâmetro isolado para qualquer decisão, seja em razão de se tratar de contágios que se realizam em escala exponencial (e, portanto, cenário no qual a percepção aritmética certamente induz a erro de avaliação), seja porque, diante da limitada disponibilidade de testes para diagnóstico da enfermidade, é manifesta a subnotificação de casos.

“No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, aponta a Procuradoria.

Os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.