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O novo decreto n.º 228 do dia 12 de abril de 2020, emitido no diário oficial do município de Capinzal do Norte dispõe sobre a manutenção e flexibilização do funcionamento do comércio em geral e das medidas de prevenção e controle para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito daquele município.

O decreto considera a necessidade de manutenção e flexibilização do funcionamento do comércio em geral e das medidas determinadas nos Decretos Estaduais nº 35.672, de 16 de março de 2020 e nº 35.731, de 11 de abril de 2020, que têm como objetivo a redução dos riscos e a propagação do COVID-19 (novo Coronavírus) no município, conforme orientações técnicas do Ministério da Saúde.

Acesse AQUI o Decreto na íntegra
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