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Há dias roda um anúncio em Paulo Ramos, através de carros de som volantes, relacionado às medidas de combate ao Coronavírus no qual, como se sabe, tem obrigado os Poderes Públicos a agir em todas as frentes, muito embora alguns prefeitos estejam somente enumerando precauções que a população deve seguir para garantir o combate à disseminação da infeliz infecção (Covid-19). Ou seja, de concreto há pouca coisa, apesar dos recursos já recebidos em Paulo Ramos (mais de 100 mil reais).

Na quarta semana do último mês de março, a Secretária de Saúde, Sra. Rosana Hoosevelt, saiu às ruas de Paulo Ramos fazendo o comunicado acerca das preocupações sobre as medidas de combate ao Coronavírus, com uma espécie de comboio de veículos onde foi registrada, também, a presença da Polícia Militar.

O que chamou a atenção na atitude do município é que, no final do anúncio, o que os ouvintes escutavam bem era o nome da própria Secretária, como se estivesse se aproveitando (talvez seja o caso) para tirar dividendos da situação, de forma enfática, nos quatro cantos da cidade de Paulo Ramos, por onde o serviço passava. O comunicado, por fim, fazia a ‘providencial’ ressalva: “Agradece a Secretária de Saúde, Rosana Hoosevelt”.

A ação da Secretaria de Saúde continua na cidade de Paulo Ramos, sendo que o uso de máscara foi o Governo Flávio Dino que tornou obrigatório por meio de Decreto. Mas a Senhora Rosana Hoosevelt, deixando claro que pode praticar ato ilegal na hora que bem entender, voltou à carga, com um novo áudio, por intermédio do qual se aproveita para continuar a propagar o seu nome e do Prefeito, Deusimar Serra. Assim, toda vez que o áudio é passado (em carro volante ou nas redes sociais), o nome da Secretária e do Gestor do Município de Paulo Ramos vem na sequência, numa verdadeira propaganda de caráter pessoal (promoção pessoal), sem qualquer falta de pudor. 

O segundo áudio é mais audacioso, pois finaliza assim: “Atenciosamente, Rosana Hoosevelt e Prefeito Municipal Deusimar Serra”, ou seja, o acinte praticado tem nome e sobrenome.

Aliás, esse tipo de imoralidade outros prefeitos também fazem em outros estados, especialmente onde não há fiscalização, seja dos vereadores, seja do promotor de justiça.

Isso quer dizer que os habitantes da cidade de Paulo Ramos (e quem sabe da zona rural) estarão obrigados a ouvir a propaganda diária, que é feita, relacionada ao nome dos dois agentes públicos, uma coisa proposital e completamente ilegal, ainda mais neste ano eleitoral, quando muitos gostam de aproveitar. Será que a Senhora Rosana também é candidata? A pergunta com certeza faz sentido!

É preciso que a referida secretária procure saber que a estratégia de pessoalizar os atos da Administração Pública configura, sim, prática de improbidade administrativa, com punição prevista em Lei. A situação exige uma providência, especialmente do Procurador do Município, Senhor Caio Fialho, sob pena de velada omissão. Aliás, é quase impossível que ele não tenha conhecimento do ato que vem sendo praticado pela Senhora Rosana Hoosevelt, à custa da própria Administração.

Vamos aguardar as providências sobre o caso. Ou será preciso falar com o Promotor de Justiça? 

Veja o que diz a Constituição Federal sobre o assunto, nos parágrafos abaixo, relacionados ao artigo 37, do inciso XXII:

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. 

O que têm a dizer o Prefeito, a Secretária de Saúde e o Procurador do Município de Paulo Ramos?

Três dos vereadores que fazem parte da Oposição, Afrânio do “Leó”, Nalva Torquato e Moabe Carvalhedo informaram que, se o caso não for resolvido nas próximas horas, vão levar a denúncia ao Ministério Público e também formalizar requerimento ao Presidente da Câmara, Weltran Arruda, para que este remeta ofício à Secretária de Saúde do Município, com pedido de providência urgente. 

Espera-se que o áudio sobre as recomendações do combate ao Coronavírus seja refeito, o quanto antes, de modo a não constar promoção pessoal de qualquer servidor ou agente público. A sociedade paulo-ramense aguarda uma atitude da Administração!

Ouça o áudio:



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Secretária de Saúde de Paulo Ramos envia Nota de Esclarecimento ao Blog do Carlinhos  - https://www.carlinhosfilho.com.br/2020/05/secretaria-de-saude-de-paulo-ramos.html


Blog do Carlinhos concede Direito de Resposta ao Procurador Geral do Município de Paulo Ramos - https://www.carlinhosfilho.com.br/2020/05/blog-do-carlinhos-concede-direito-de.html

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