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Auxílio emergencial indevido: Governo cria site para devolução de ...

A Prefeitura de Pedreiras veio a público nesta quarta-feira para esclarecer sobre os casos de recebimento indevido do auxílio emergencial no quadro de funcinários. Em nota, eles afirmaram que o benefício e todas as suas operações são exclusivas do Governo Federal e que, durante uma reunião com os municípios do Maranhão por videoconferência, o Governo do Estado orientou a administração a fazer o cruzamento de dados, para que a gestão possa realizar uma fiscalização.

O município deverá atuar apenas fazendo o cruzamento dos dados de servidores que recebem o Bolsa Família e orientá-los no sentido de fazer a devolução, porém a forma que o Governo Federal trabalhará esta devolução ainda não foi definida, mas foi reiterado que a ação é de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO GOVERNO FEDERAL.

Trechos do Comunicado emitido pelo Governo do Maranhão sobre o assunto:

“1 - TODOS os casos de bloqueios dos pagamentos do Auxílio Emergencial do público PBF do mês de junho de 2020, são de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania. Os bloqueios ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais) que são beneficiários do PBF e que migraram para o Auxílio Emergencial e constavam na folha de pagamento do A.E. do mês de junho. Estas identificações e bloqueios se deram, após ação de averiguação cadastral feita pela Controladoria Geral da União – CGU.

5 - Lembramos que toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, retirando assim quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre os casos de Bloqueios e desbloqueios, avaliações, aprovações do auxílio emergencial”.

Leia Comunicado do Governo do Maranhão aos municípios (integral):




- Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
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2 Comentários

  1. Uma boa iniciativa.Quem dera se os municípios adotassem também a prática de só pagar quem trabalha.Sobraria dinheiro pra tudo,inclusive para investir em educação,saúde e tudo mais.Só aqui em Igarapé Grande,segundo uma relação que será mostrada brevemente, são mais de 20 professores recebendo da folha do fundeb sem trabalhar.Uns terceirizam pagando MIXARIA,outros moram em Teresina,São Luís,São Paulo entre outras cidades,Outros tem incompatibilidade de horários vivem enrolando diariamente nossas crianças.

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    1. É verdade.Gestões passads crioi a prática,a atual continuou.Cadê o MP?

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