TRE e Famem firmam acordo para garantir segurança nas eleições
A proposição do Termo, firmado baseado em leis, convenções, decretos, portarias e resoluções que tratam do tema, foi da Comissão de Acessibilidade do TRE-MA, que é presidida pelo juiz membro da Corte José Gonçalo de Sousa Filho, assessorados pelos servidores Roberto Magno Frazão, Syssyara Gomes, Fernando Neves, Silvana Rayol e Fernanda Leão.
Antes da assinatura, o desembargador Tyrone Silva registrou ser uma grande satisfação participar do momento, que representa um dos atuais compromissos da Justiça Eleitoral: que é oferecer melhores condições do exercício do voto ao eleitorado.
Por sua vez, Felipe Camarão destacou a preocupação do Governo com a questão da acessibilidade, sendo seguido pelo prefeito Eric Costa, que afirmou trabalhar para que as Prefeituras cumpram com os termos da cooperação. Por último, o secretário Cursino Moreira disse que este tipo de iniciativa representa um olhar humanista sobre minorias que historicamente não recebem a devida atenção por parte das políticas públicas.
O juiz Gonçalo Filho agradeceu ao empenho dos envolvidos em fazer o Termo de Cooperação ser concretizado, ressaltando o trabalho de articulação nos bastidores que resulta em benefícios para os eleitores que necessitam de medidas de acessibilidade.
O TC não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes e não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou dano a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um ao outro, caso ocorra esta condição.
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