“Lei Seca” começa a vigorar a partir de zero horas de domingo no Maranhão

Locais públicos, como bares e restaurantes, estão proibidos de comercializar bebida alcoólica a partir das zero horas de domingo (15), véspera das eleições municipais, no Maranhão, de acordo com decreto editado pelo governo do Estado.

De acordo com o decreto, o descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, a venda de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes fica proibida entre 0h e 22h de domingo (15).

A portaria destina-se somente ao consumo em locais públicos, tais como bares, casas de eventos, estabelecimentos públicos e ruas. O consumo dentro das residências do eleitorado não foi proibido.

O objetivo da medida é ajudar a preservar a ordem pública no dia da votação. Esse tipo de restrição é comumente adotada em outros estados também.