Projeto de Lei prevê doação de prédios escolares para três municípios do Médio Mearim

O Executivo Estadual encaminhou na última terça-feira (24) projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para transferir 168 prédios escolares estaduais às administrações municipais maranhenses.

Os prédios, de posse da administração estadual, passarão a fazer parte dos patrimônios municipais com o objetivo de potencializar o processo de municipalização do ensino, marcado pela descentralização das ações de gestão da educação por meio da transferência das funções aos municípios.

A ideia é garantir que escolas municipais sejam instrumento para a universalização, aperfeiçoamento da qualidade do ensino e para o fortalecimento da autonomia no que diz respeito ao direito e acesso à educação.

Da nossa região, três cidades serão contempladas com os novos espaços, entre elas Pedreiras, Poção de Pedras e Bacabal. Outros municípios a serem beneficiados serão Açailândia, Balsas, Carolina, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Timbiras, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pinheiro, Cururupu, Timon, Presidente Dutra, Viana dentre outras.