TSE mantém Edina Fontes no cargo de prefeita de Lago do Junco

Edina segue como prefeita de Lago do Junco 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta quinta-feira (01), decidiu, por maioria, pela manutenção de Edina Fontes no cargo de prefeita da cidade de Lago do Junco (MA). Por 5 a 2, Lago do Junco não terá novas eleições.

O julgamento discutiu irregularidades no registro de candidatura da prefeita Maria Edina Fontes (PDT. O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestava o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo, caracterizando um terceiro mandato. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), não vislumbrou a tese de terceiro mandato ou candidatura reflexiva e  manteve a candidatura de Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais.

No julgamento de hoje, dia 1º, a defesa de Edina Fontes comprovou que o divórcio consensual aconteceu no primeiro mandato e foi oficializado no segundo mandato, dessa forma não se caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação  (artigo 14, parágrafo 7, da Lei de Inelegibilidade).

O Ministro Alexandre de Morais, em sua exposição, explicou de forma magistral que a eleição de Edina Fontes não caracteriza um suposto "terceiro mandato" de um clã familiar.

"Em verdade, eu entendo que aqui não se aplica a súmula, é um caso claro de distinção dela. O que a súmula nº 18 diz é: "a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a ineligibilidade prevista no pr. 7º da Constituição Federal". A ideia aqui era evitar as fraudes, separou no mandato "1", não pode ser candidato no mandato "2", agora, aqui não é esse o caso. O que vemos é o seguinte cenário: eles se separaram do mandato "1" (2016) e no mandato imediatamente seguinte, não houve nada, ela veio a ser candidata em 2020, isto é, no mandato "3". Houve todo um interstício do mandato 2, aí pode sim ser elegível. A regra vale para um mandato e seu subsequente, não é perpétua. Por isso afirmo que a súmula aqui não se aplica", disse o Ministro Alexandre de Moraes.

O resultado está sendo bastante festado em Lago do Junco.

Edina Fontes venceu nas urnas, ganhou na justiça eleitoral local, no TRE/MA e agora no TSE.

Será se a oposição vai ao supremo para mais uma derrota?

Resultado do TSE