Com apoio de Hildo Rocha, marco legal que viabiliza uso de energia solar é aprovado

Energia limpa e de baixo custo. O deputado federal Hildo Rocha trabalhou mais de um ano ajudando a ajustar o texto do projeto de lei que cria o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída, viabilizando assim a instalação de energia solar em residências, empresas e áreas rurais.

A regulamentação desses serviços cria ambiente propício para a ampliação da oferta de energia limpa e de baixo custo, ou seja, a aprovação do PL 5829/19 vai gerar impactos positivos na economia e no meio ambiente.

“Assim que esse projeto virar Lei, os consumidores poderão optar por ter seu próprio sistema de geração de energia solar ou continuar comprando das empresas distribuidoras de energia elétrica. As empresas distribuidoras também poderão usar os projetos de micro e minigeração para cumprir parte dos percentuais mínimos de investimentos em eficiência energética exigidos pela legislação”, explicou Hildo Rocha.

Segurança jurídica

O deputado ressaltou que o Maranhão tem enorme potencial de geração de energia solar, fator importante para melhorar a matriz energética do estado. “Mas, faltava a segurança jurídica que foi criada, com o meu apoio, com o meu trabalho e com o meu voto”, enfatizou Hildo Rocha.

O texto aprovado em Plenário define como microgeradores aqueles que instalam (geram) até 75 kW de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que instalam (geram) mais de 75 kW até 5 MW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 MW nessa definição, para a fonte solar.

Grandes usinas

Em relação às grandes usinas de geração de energia fotovoltaica para venda no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou para autoconsumo, o texto aprovado prevê a apresentação de estudo simplificado contendo os dados de pelo menos um ano de medição realizada por satélite ou estação que mede a incidência de raios solares instalada no local do empreendimento.