PMs que participarem de manifestações do 7 de Setembro serão punidos

Alguns governadores têm reiterados que policiais militares da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas do 7 de setembro serão punidos. Os atos, convocados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedem intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cada um faz o que quer dentro dos limites da lei”, explicou o chefe do executivo do Distrito Federal em conversa com o Congresso em Foco sobre a participação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos antidemocráticos convocados para o próximo sábado. “Claro que sim [que punirá policiais].” Afirmou o governador  do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF),

Ibaneis disse, ainda, que apenas policiais em serviço estarão presentes nas manifestações convocadas no próximo sábado, na Esplanada dos Ministérios.

A atividade da PMDF é regulada pela Lei 7.289/1984, sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo. No artigo 45 ficam proibidas "quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político."

O Código de Ética da Polícia Militar do Distrito Federal também tem uma vedação, no artigo 4º, para seus membros "concorrerem para a realização de ato contrário à disciplina, à legislação ou de caráter político-partidário."