Tesouro Nacional bloqueia o FPM de 3 prefeituras do Maranhão

Devido a irregularidades, dentre as quais, falta de repasse das contribuições previdenciárias ao INSS, a Secretaria do Tesouro Nacional impediu tais prefeituras de receber os recursos do FPM ontem, dia 20.

Três prefeituras no interior do Maranhão estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo elas Altamira do Maranhão, Itinga do Maranhão e Penalva.

O bloqueio impediu tais prefeituras de receberem os recursos do FPM que foram transferidos da União (governo federal) nesta segunda-feira, dia 20.

Dentre as irregularidades praticadas nas prefeituras, vale destacar duas:

- Ausência no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS por parte dos prefeitos e prefeitas e;

- Dívidas das prefeituras junto ao Poder Público Federal.

Prefeito (a) que desconta no contracheque a contribuição previdenciária de servidor público e não repassa ao INSS comete crime classificado pelo Código Penal.

Enquanto tais prefeitos e prefeitas não regularizarem tais pendências junto aos órgãos federais, os recursos do FPM continuarão bloqueados. Veja abaixo a relação: